28/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:21

Decorrido prazo de LUZIA FRANCISCA DA SILVA CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:28

Juntada de petição
06/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801596-88.2023.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: LUZIA FRANCISCA DA SILVA CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Tendo a gratuidade sido deferida na primeira instância, a parte recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do CPC/15, art. 99, § 7º.

Presente a tempestividade (CPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
29/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/02/2025 23:01

Juntada de Certidão de distribuição anterior
16/02/2025 10:30

Recebidos os autos
16/02/2025 10:30

Conclusos para Conferência Inicial
16/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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