13/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802660-37.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 1 EXECUTADO: HEVERTON DE MOURA ALMEIDA SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte autora cobra taxas condominiais ordinárias e extraordinárias.

Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial (decisão de ID 68529707, esta deixou o prazo transcorrer in albis, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial.

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma mais coadunada com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão.

Dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

P.R.I.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
09/05/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:42

Baixa Definitiva
09/05/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:11

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 09:33

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
12/02/2025 05:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 1 em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 1 em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:52

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 07:04

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 12:52

Desentranhado o documento
12/12/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 12:52

Juntada de petição
09/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:12

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:47

Juntada de comprovante
17/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/08/2024 06:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:38

Outras Decisões
06/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:44

Conclusos para decisão
27/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2023 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
07/07/2023 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2023 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 1 em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/10/2023 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
10/06/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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