TJPI - 0800376-92.2025.8.18.0003

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800376-92.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Liberação de Conta] AUTOR: JOSE ALVES DE SANTANA REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 05/08/2025 às 11:00horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOSE ALVES DE SANTANA Rua Agnelo Pereira da Silva, 1646, São João, TERESINA - PI - CEP: 64045-440 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032409220272400000068018658 01 - AÇÃO DE COBRANÇA DO FGTS Petição 25032409220296700000068018667 02 - PROCURAÇÃO Procuração 25032409220313400000068018668 03 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032409220331600000068018669 04 - DOC.

PESSOAL Documentos 25032409220352700000068018670 05 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documentos 25032409220366600000068018672 06 - FICHA FINANCEIRA 2020 A 2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032409220391700000068018673 07 - RELATORIO FINANCEIRO 2018 A 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032409220407100000068018675 08 - LEI 5.309-2003 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032409220420600000068018676 09 - CALCULOS FGTS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032409220466700000068018677 10 - EDITAL SELETIVO 2017 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032409220481900000068018678 11 - SENTENÇA FGTS JUIZADO PI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032409220503600000068018680 12 - SENTENÇA FGTS JUIZADO PI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032409220517900000068018681 13 - SENTENÇA FGTS 2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032409220541800000068018682 14 - RE 705.140 STF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032409220556800000068019385 Manifestação Manifestação 25032409335189600000068020914 15 - COMPROVANTE DE RENDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032409335224800000068020917 Certidão de Triagem Certidão 25032509004211300000068097261 designação audiência Certidão 25032509024822200000068097278 TERESINA, 29 de abril de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I