10/06/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:47

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:46

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 02:27

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BARBOSA DE LEONICE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA ROCHA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 03:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0808077-52.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTORES: SILVIA MARIA BARBOSA DE LEONICE E FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA ROCHA RÉ: TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c.

Repetição do Indébito envolvendo as partes em epígrafe.

Inicial e Documentos (Id. 37508902).

Antes do recebimento da inicial, a parte autora informou que desistia da ação (Id. 75017802). É o relatório.

Decido.

Consoante o magistério de Humberto Theodoro Júnior, “É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu...” (THEODORO JUNIOR, Humberto, Curso de Processo Civil - Volume I. 50 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009).

Assim, em razão da ausência de citação e contestação da parte ré, plenamente cabível a extinção do feito requerido unicamente pela parte autora.

DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores.

Custas pela parte autora.

Sem condenação em honorários.

Por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência, na forma do art. 98, § 3.º, do CPC.

Depois do trânsito, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA/PI, 7 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
13/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA ROCHA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BARBOSA DE LEONICE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA ROCHA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BARBOSA DE LEONICE em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:52

Extinto o processo por desistência
06/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 08:03

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:26

Determinada diligência
12/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:21

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:21

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:49

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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