07/07/2025 11:24

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
02/07/2025 06:16

Decorrido prazo de INSS em 27/06/2025 23:59.
21/05/2025 08:14

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 03:53

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802388-28.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO REU: INSS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de concessão de auxílio por incapacidade temporária, com pedido sucessivo de aposentadoria por incapacidade permanente, proposta por Raimundo Nonato do Nascimento em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Realizada a perícia médica judicial (ID 62968148), o expert concluiu pela incapacidade total e permanente do autor para o exercício de atividade laborativa.

Em contestação (ID 64174657), o INSS sustentou a ausência de comprovação da qualidade de segurado especial, condição indispensável para a concessão do benefício previdenciário.

Ressalte-se que a existência de incapacidade laboral, por si só, não enseja o deferimento do benefício previdenciário, sendo igualmente necessário que o requerente comprove, de forma adequada, a qualidade de segurado e a carência exigida para o benefício pleiteado, salvo nas hipóteses de dispensa legal.

Apesar de devidamente intimado, o autor não apresentou réplica, mantendo-se inerte quanto à impugnação específica apresentada pela autarquia previdenciária.

Dessa forma, a controvérsia acerca da qualidade de segurado especial permanece como ponto controvertido a ser resolvido, impondo-se a abertura de fase instrutória para viabilizar a produção das provas eventualmente necessárias à comprovação do alegado exercício de atividade rural como segurado especial.

Diante disso, e nos termos do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 12 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
13/05/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 17:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:12

Desentranhado o documento
28/11/2024 09:12

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 09:11

Desentranhado o documento
28/11/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 03:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:30

Juntada de Petição de laudo pericial
29/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:08

Juntada de Petição de laudo pericial
15/05/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de INSS em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 04:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.
18/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2023 05:57

Conclusos para decisão
21/05/2023 05:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 09:26

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:25

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:05

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:31

Decorrido prazo de BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:31

Decorrido prazo de BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:31

Decorrido prazo de BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO em 15/02/2022 23:59.
24/01/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:17

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:20

Juntada de Certidão
23/08/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 15:32

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:48

Juntada de contrafé eletrônica
06/08/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:42

Conclusos para decisão
05/08/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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