07/06/2025 01:57

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:38

Juntada de Petição de documentos
27/05/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 03:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828396-07.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: LUIZ GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 do CPC.

Em sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, advertindo-a acerca dos efeitos da revelia (art. 344, do CPC).

No entanto, em razão da hipossuficiência da requerente e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato de empréstimo, bem como o comprovante de transferência de eventuais valores creditados na conta da requerente, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 400, do CPC).

Deixo para apreciar o pedido liminar após a apresentação da contestação.

Por fim, ressalto que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC).

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 12 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ GOMES DA SILVA - CPF: *13.***.*15-87 (AUTOR).
04/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
19/06/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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