06/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
13/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804592-77.2023.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA SEVERINA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO Na petição (Id.65369087), é apresentado os cálculos referente a execução correspondente a R$ 13.881,60 (treze mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).

Foi juntado planilha de cálculos dos danos materiais e honorários (Id. 65369253), danos morais e honorários (65369248), compensação (Id. 65369243).

Intimado, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução, e que o valor correto é R$ 10.390,02 (dez mil, trezentos e noventa reais e dois centavos).

Foi juntado comprovante de depósito judicial (Id.6971018), demonstrativo (69971024).

A parte exequente manifestou-se em resposta à impugnação requerendo a improcedência, e que seja feita a homologação dos valor da condenação apresentado na importância de R$ 13.881,60.

Assim, é pedido a expedição do valor incontroverso, sendo 70% (R$ 6.545,71) deste em nome do autor e 10% (R$ 1.039,00) referente aos honorários sucumbenciais e 30% dos honorários contratuais (R$ 2.805,31). É o relatório, decido.

A Recomendação nº 159/2024 do CNJ, em seu Anexo B, item 13, orienta que sejam adotadas medidas de cautela na liberação de valores quando envolverem partes vulneráveis, de modo a evitar situações de abuso ou desproporcionalidade na relação entre advogado e cliente.

Considerando o pedido formulado pela parte autora para o levantamento do valor incontroverso de R$ 10.390,02 (dez mil, trezentos e noventa reais e dois centavos), observa-se, contudo, a ausência de juntada do respectivo contrato de honorários advocatícios.

Assim, a diante da ausência de juntada do contrato de honorários advocatícios, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o referido instrumento, sob pena de ensejar a expedição de alvará limitado aos honorários sucumbenciais.

Outrossim, tendo em vista as divergências dos cálculos apresentados pelas partes litigantes, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial do TJPI, a fim de informar o correto valor da condenação.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
09/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:04

em cooperação judiciária
11/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:07

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
28/10/2024 21:59

Execução Iniciada
28/10/2024 21:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 17:32

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/10/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:38

Recebidos os autos
01/10/2024 12:38

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação
14/03/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:39

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 16:33

Juntada de Petição de apelação
07/11/2023 06:55

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:28

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 14:19

Conclusos para julgamento
24/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2023 09:50 1ª Vara da Comarca de Picos.
24/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:07

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:20

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:52

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 09:50 1ª Vara da Comarca de Picos.
11/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:45

Juntada de Certidão
27/08/2023 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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