13/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:23

Decorrido prazo de APOIO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023466-91.2015.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] INTERESSADO: APOIO CONSTRUCOES LTDA - EPP INTERESSADO: LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por APOIO CONSTRUCOES LTDA - EPP em desfavor da LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME na qual o exequente persegue o adimplemento de R$ 216.904,44 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), dada a condenação advinda da sentença proferida nestes autos.

Após a intimação da parte executada para o pagamento voluntário do valor, cujo prazo se encerrou sem qualquer manifestação, a exequente postulou pelo bloqueio de valores via SISBAJUD, diligência que restou infrutífera (ids 43979621, 45862503, 50425496 e 53086392).

A exequente postulou pela busca de bens da executada via RENAJUD, de imóveis via SREI, id de buscas de informações via SNIPER e PREVJUD (id 53564761).

Foi determinada a busca de bens via RENAJUD e de informações via SNIPER, cujos resultados foram juntados aos autos (ids 58524794 e 59332399).

A exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada dada a existência de diversos processos em situação semelhante à do presente feito (id 62838660). É o que basta relatar.

Primeiramente, registre-se que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cujo procedimento é previsto pelo art. 133 e seguintes, do CPC, é cabível nas seguintes hipóteses: “Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.” (CÓDIGO CIVIL, 2002) No presente caso, o exequente se insurge contra suposta dificuldade de obtenção dos valores advindos da condenação apontando que os sócios da empresa executada, detentores de patrimônio, valem-se da pessoa jurídica ré para se eximirem das eventuais obrigações patrimoniais impostas a esta última.

Para provar o alegado, apontou outros 13 (treze) processos em situação similar ao presente feito.

Ocorre que, no presente caso o exequente apenas apresentou as alegações quanto à dificuldade enfrentada para que seja dado prosseguimento ao presente cumprimento de sentença, sem sequer apresentar indícios mínimos daquilo que alega.

A exequente unicamente indicou os números de processos que envolvem condenações à mesma parte ré do presente feito, ainda não adimplidas.

No entanto, até o presente momento, a exequente não demonstrou que restam caracterizadas quaisquer uma das hipóteses previstas no art. 50 do CC, limitando-se a fundamentar seu pedido na dificuldade de localização de patrimônio da parte executada.

Tratando-se de medida de exceção, a desconsideração da personalidade jurídica depende de que seja demonstrada a efetiva influência de uma das hipóteses legais que a autorizam, o que não restou caracterizado.

Assim, não resta plausível, no presente momento, o acolhimento do pedido formulado pelo exequente.

Logo, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Em consequência, intime-se a exequente para em quinze dias indicar bens da executada suscetíveis à penhora, atentando-se à ordem prevista no art. 835 do CPC, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
21/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 03:54

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023466-91.2015.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] INTERESSADO: APOIO CONSTRUCOES LTDA - EPP INTERESSADO: LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por APOIO CONSTRUCOES LTDA - EPP em desfavor da LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME na qual o exequente persegue o adimplemento de R$ 216.904,44 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), dada a condenação advinda da sentença proferida nestes autos.

Após a intimação da parte executada para o pagamento voluntário do valor, cujo prazo se encerrou sem qualquer manifestação, a exequente postulou pelo bloqueio de valores via SISBAJUD, diligência que restou infrutífera (ids 43979621, 45862503, 50425496 e 53086392).

A exequente postulou pela busca de bens da executada via RENAJUD, de imóveis via SREI, id de buscas de informações via SNIPER e PREVJUD (id 53564761).

Foi determinada a busca de bens via RENAJUD e de informações via SNIPER, cujos resultados foram juntados aos autos (ids 58524794 e 59332399).

A exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada dada a existência de diversos processos em situação semelhante à do presente feito (id 62838660). É o que basta relatar.

Primeiramente, registre-se que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cujo procedimento é previsto pelo art. 133 e seguintes, do CPC, é cabível nas seguintes hipóteses: “Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.” (CÓDIGO CIVIL, 2002) No presente caso, o exequente se insurge contra suposta dificuldade de obtenção dos valores advindos da condenação apontando que os sócios da empresa executada, detentores de patrimônio, valem-se da pessoa jurídica ré para se eximirem das eventuais obrigações patrimoniais impostas a esta última.

Para provar o alegado, apontou outros 13 (treze) processos em situação similar ao presente feito.

Ocorre que, no presente caso o exequente apenas apresentou as alegações quanto à dificuldade enfrentada para que seja dado prosseguimento ao presente cumprimento de sentença, sem sequer apresentar indícios mínimos daquilo que alega.

A exequente unicamente indicou os números de processos que envolvem condenações à mesma parte ré do presente feito, ainda não adimplidas.

No entanto, até o presente momento, a exequente não demonstrou que restam caracterizadas quaisquer uma das hipóteses previstas no art. 50 do CC, limitando-se a fundamentar seu pedido na dificuldade de localização de patrimônio da parte executada.

Tratando-se de medida de exceção, a desconsideração da personalidade jurídica depende de que seja demonstrada a efetiva influência de uma das hipóteses legais que a autorizam, o que não restou caracterizado.

Assim, não resta plausível, no presente momento, o acolhimento do pedido formulado pelo exequente.

Logo, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Em consequência, intime-se a exequente para em quinze dias indicar bens da executada suscetíveis à penhora, atentando-se à ordem prevista no art. 835 do CPC, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
13/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:27

Outras Decisões
28/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
25/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:34

Determinada diligência
05/03/2024 11:10

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:07

Juntada de Petição de ato ordinatório
17/02/2024 04:00

Decorrido prazo de LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:58

Decorrido prazo de APOIO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 04:47

Decorrido prazo de LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 04:47

Decorrido prazo de APOIO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 00:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:21

Conclusos para despacho
19/04/2023 08:21

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:05

Processo Reativado
18/04/2023 12:05

Processo Desarquivado
17/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 09:53

Baixa Definitiva
31/03/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 09:52

Processo Reativado
31/03/2023 09:52

Processo Desarquivado
28/03/2023 18:52

Arquivado Provisoramente
28/03/2023 18:52

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:51

Juntada de Certidão
22/02/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 01:33

Decorrido prazo de APOIO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:33

Decorrido prazo de LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
10/01/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2022 10:10

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:16

Juntada de Petição de termo de audiência
21/07/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:24

Conclusos para decisão
11/05/2022 16:24

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2020 17:31

Conclusos para despacho
13/11/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 15:22

Conclusos para despacho
21/04/2020 15:22

Juntada de Certidão
10/02/2020 15:51

Juntada de petição
10/02/2020 15:41

Juntada de petição
10/02/2020 15:40

Juntada de petição
10/02/2020 15:38

Juntada de petição
10/02/2020 15:38

Juntada de petição
10/02/2020 15:37

Juntada de petição
10/02/2020 15:36

Juntada de petição
10/02/2020 15:23

Distribuído por dependência
22/08/2018 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/05/2018 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 10:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/05/2018 10:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-07.
04/05/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2018 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/05/2018 11:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/04/2018 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 12:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/10/2017 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 12:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-16.
11/10/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017 13:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/03/2017 13:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/06/2016 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/06/2016 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 11:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/05/2016 11:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/05/2016 12:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao PAULA MARIA LEAL ALVARENGA.
25/04/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-25.
22/04/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2016 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/03/2016 08:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/03/2016 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/03/2016 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 12:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/12/2015 13:29

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
03/11/2015 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/10/2015 11:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2015 09:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/10/2015 08:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/10/2015 11:15

Distribuído por sorteio
07/10/2015 11:15

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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