04/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 01:11

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800821-31.2019.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA PEREIRA DE SOUSA INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO PAN S.A. contra decisão que homologou o cumprimento de sentença, alegando omissão quanto à determinação de expedição de alvará em favor do executado referente ao valor depositado a maior como garantia do juízo.

O embargante afirma que a decisão foi omissa quanto à expedição de alvará para devolução do valor excedente depositado a título de garantia, visto que o montante depositado (R$ 28.806,90) é superior ao valor efetivamente devido (R$ 20.169,20), com o qual a parte exequente concordou.

A parte embargada, em suas contrarrazões, concordou com o pleito do embargante, manifestando-se favoravelmente à expedição de alvará para devolução do excedente ao banco executado. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil e têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial.

No caso em tela, assiste razão ao embargante.

Com efeito, a sentença homologatória do acordo determinou a expedição de alvarás conforme petitório da parte exequente (ID 60892306), mas foi omissa quanto à destinação do valor excedente depositado a título de garantia do juízo.

Conforme documentação dos autos, o banco executado depositou o valor de R$28.806,90 como garantia da execução (ID 57753677), valor este superior ao efetivamente devido (R$20.169,20), com o qual a parte exequente manifestou concordância.

O saldo excedente no valor de R$8.637,70 (oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta centavos) deve, portanto, ser restituído ao executado, mediante a expedição do competente alvará judicial.

Destarte, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo os demais termos da decisão embargada, e determino a expedição de alvará judicial em favor do BANCO PAN S.A., no valor de R$ 8.637,70 (oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta centavos), correspondente ao valor depositado a maior a título de garantia do juízo.

Expeçam-se os alvarás conforme determinado.

Cumpram-se as demais determinações da sentença.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
09/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 21:50

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:13

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
09/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 04:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 10:32

Conclusos para despacho
24/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
24/02/2024 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:39

Recebidos os autos
05/02/2024 09:39

Juntada de Petição de decisão
06/03/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:28

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/06/2022 23:59.
27/06/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 07:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 12:54

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2022 13:31

Conclusos para julgamento
03/12/2021 11:49

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:48

Juntada de Certidão
17/09/2021 10:16

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:01

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:13

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2021 16:02

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 11:33

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2020 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 10:22

Conclusos para despacho
16/04/2019 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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