12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800502-66.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] APELANTE: HUGO MORILLA COELHO JUNIOR APELADO: HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
06/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
01/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:19

Decorrido prazo de HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 03:09

Decorrido prazo de HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:23

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
23/07/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 05:25

Decorrido prazo de HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:37

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:25

Julgado improcedente o pedido
18/09/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 16:08

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
07/09/2023 07:21

Decorrido prazo de HUGO MORILLA COELHO JUNIOR em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 07:19

Juntada de Certidão
22/07/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:27

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:35

Outras Decisões
24/02/2023 12:22

Conclusos para julgamento
24/02/2023 12:21

Juntada de Certidão
18/02/2023 01:33

Decorrido prazo de HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA em 10/02/2023 23:59.
17/02/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 07:08

Decorrido prazo de HUGO MORILLA COELHO JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 19:37

Conclusos para decisão
21/09/2022 19:37

Juntada de Certidão
21/09/2022 01:31

Decorrido prazo de HUGO MORILLA COELHO JUNIOR em 20/09/2022 23:59.
17/08/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:03

Expedição de .
10/08/2022 20:31

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 20:18

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 15:38

Juntada de Petição de certidão
26/05/2022 14:10

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:42

Conclusos para decisão
31/01/2022 17:42

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:33

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:32

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:58

Decorrido prazo de HUGO MORILLA COELHO JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 00:58

Decorrido prazo de HUGO MORILLA COELHO JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 00:58

Decorrido prazo de HUGO MORILLA COELHO JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:29

Juntada de Petição de certidão
03/11/2021 13:29

Juntada de Certidão
28/09/2021 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 19:09

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 09:16

Conclusos para despacho
20/07/2021 09:16

Juntada de Certidão
20/07/2021 00:33

Decorrido prazo de HUGO MORILLA COELHO JUNIOR em 19/07/2021 23:59.
16/06/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:52

Outras Decisões
15/06/2021 00:17

Decorrido prazo de HUGO MORILLA COELHO JUNIOR em 14/06/2021 23:59.
20/05/2021 20:35

Conclusos para despacho
20/05/2021 20:33

Juntada de Certidão
20/05/2021 20:23

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 13:58

Juntada de Petição de certidão
13/02/2021 00:11

Decorrido prazo de HUGO MORILLA COELHO JUNIOR em 12/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 13:36

Juntada de Petição de certidão
18/08/2020 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 21:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 10:49

Conclusos para despacho
21/05/2020 10:49

Juntada de Certidão
18/12/2019 21:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 00:07

Decorrido prazo de HUGO MORILLA COELHO JUNIOR em 16/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 13:32

Juntada de Certidão
13/11/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 12:09

Conclusos para despacho
24/07/2019 12:08

Juntada de Certidão
27/06/2019 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 10:34

Juntada de ata da audiência
28/01/2019 11:20

Conclusos para despacho
28/01/2019 11:18

Juntada de Certidão
15/12/2018 00:11

Decorrido prazo de HUGO MORILLA COELHO JUNIOR em 14/12/2018 23:59:59.
27/11/2018 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 14:17

Audiência conciliação designada para 29/01/2019 10:00 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
14/11/2018 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2018 13:37

Conclusos para despacho
02/05/2018 07:10

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2018 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 14:46

Conclusos para decisão
11/01/2018 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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