12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801508-89.2024.8.18.0046 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA JOSE ALVES APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
11/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/10/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 22:28

Outras Decisões
17/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:27

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 22:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE ALVES - CPF: *89.***.*77-68 (AUTOR).
30/09/2024 22:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2024 21:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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