TJPR - 0001939-51.2018.8.16.0167
1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2024 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2024 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2024 14:09
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
22/10/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 18:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/10/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 13:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
05/08/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
05/08/2024 17:26
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2024 17:24
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2024 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/08/2024 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 15:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/08/2024 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2024 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
30/07/2024 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 13:31
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
09/07/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2024 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 11:09
OUTRAS DECISÕES
-
08/05/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 14:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/05/2024 12:44
OUTRAS DECISÕES
-
03/05/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 11:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2024 11:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2024 11:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2024 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 16:54
Recebidos os autos
-
15/04/2024 16:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/04/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
08/04/2024 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 16:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
08/04/2024 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2024 16:22
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
08/04/2024 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 16:00
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:00
Juntada de CUSTAS
-
08/04/2024 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/04/2024 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 13:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2024 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 13:59
OUTRAS DECISÕES
-
13/03/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2024 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/03/2024 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 12:17
Recebidos os autos
-
29/09/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
28/09/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 10:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2022 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/07/2022 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2022 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 23:25
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/05/2022 15:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/05/2022 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/05/2022 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
05/04/2022 17:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
05/04/2022 11:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/04/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2021 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/10/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 16:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
13/10/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 20:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/07/2021 15:11
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 13:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 06:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/07/2021 06:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2021 00:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 17:19
Alterado o assunto processual
-
27/05/2021 15:53
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
27/05/2021 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 09:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001939-51.2018.8.16.0167 Processo: 0001939-51.2018.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): FRASLEIDI GOMES DA SILVA representado(a) por claudio marcio de araujo Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF.
ACO 445 AgR, Relator(a): Min.
MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).
A propósito: IV.
Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.
Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).
Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.
AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) 2. No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PREVIDENCIÁRIO.
PROVA.
CABIMENTO.
JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PROVA TESTEMUNHAL.
ALTERNATIVAS. 1.
Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.
As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.
Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.
Taís Schilling Ferraz.
J. 24/02/2021). Após, conclusos para decisão saneadora.
Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, datado e assinado digitalmente. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto -
13/05/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 22:15
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
03/05/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 15:16
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/02/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 17:40
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 15:42
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 15:02
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 21:24
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 17:35
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 15:52
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 17:36
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 17:09
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 08:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/01/2020 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 13:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
27/11/2019 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 14:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/11/2019 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 16:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/10/2019 01:09
DECORRIDO PRAZO DE FRASLEIDI GOMES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO
-
14/10/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 15:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/10/2019 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 12:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
02/10/2019 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 09:20
Conclusos para despacho
-
21/02/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2019 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2019 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 12:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/01/2019 13:59
Juntada de Certidão
-
10/12/2018 16:14
Juntada de Certidão
-
09/11/2018 17:40
Juntada de Certidão
-
08/10/2018 13:11
Juntada de Certidão
-
27/09/2018 13:41
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/09/2018 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2018 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 14:12
Juntada de Petição de contestação
-
17/08/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
03/08/2018 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2018 15:01
Conclusos para despacho
-
24/07/2018 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2018 15:34
Recebidos os autos
-
18/07/2018 15:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/07/2018 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/07/2018 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2018
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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