12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800184-27.2021.8.18.0060 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] APELANTE: PEDRO BELISARIO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
20/03/2025 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/03/2025 20:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:21

Expedição de Certidão.
23/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
20/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:50

Juntada de Petição de apelação
20/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:56

Conclusos para julgamento
16/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2024 23:59.
09/01/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:13

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:54

Recebidos os autos
16/05/2023 09:54

Juntada de Petição de decisão
02/02/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/02/2022 09:44

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2021 23:59.
29/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 09:34

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2021 23:59.
25/08/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:41

Declarada decadência ou prescrição
27/07/2021 17:14

Conclusos para julgamento
10/03/2021 09:48

Conclusos para despacho
10/03/2021 09:47

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
20/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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