13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801005-44.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Incorporação Imobiliária, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: RICARDO DE ARAUJO COSTA CUNHA e outros INTERESSADO: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO ,com pedido de efeito suspensivo interposto pela parte requerida, no qual requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. É o relatório sucinto.

A embargante, no recurso apresentado, pleiteou o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme garantido na Lei 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

Segunda a Lei que rege este juizado (Lei n°9099/95) o juiz dirigirá o processo com liberdade e levando em consideração as regras de experiência comum.

No presente caso, a embargante apresentou documentação comprovando sua hipossuficiência.

Tal fato demonstra presunção relativa quanto a impossibilidade de fazer a garantia do juízo.

Por esta razão, entendo ser possível a concessão do benefício da justiça gratuita.

Em face das razões expostas, defiro a concessão da Justiça Gratuita.

Tendo em vista a existência de divergência entre os cálculos apresentados pela parte exequente ID- 53246984 e pela manifestação apresentada pela parte executada, ID- 53246984, E a fim de se estabelecer o valor correto da execução, converto o feito em diligência e ad cautelam, remeto os autos à contadoria para que proceda as diligencias necessárias.

Após retorno, intimar as partes para manifestarem-se sobre os cálculos, no prazo de cinco dias Intimem-se.

TERESINA-PI, 13 de maio de 2024.

Dr.

José Olindo Gil Barbosa Juiz de Direito Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
19/07/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 11:18

Baixa Definitiva
19/07/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
19/07/2023 11:18

Transitado em Julgado em 17/07/2023
19/07/2023 11:18

Juntada de Certidão
18/07/2023 03:35

Decorrido prazo de ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:35

Decorrido prazo de TAMARA FERRO GOMES MADEIRA CAMPOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:35

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO COSTA CUNHA em 17/07/2023 23:59.
15/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:21

Conhecido o recurso de ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-58 (RECORRENTE) e provido em parte
13/06/2023 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2023 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/05/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
04/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
26/04/2023 15:26

Juntada de Petição de certidão
24/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/04/2023 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2021 12:21

Recebidos os autos
11/05/2021 12:21

Conclusos para Conferência Inicial
11/05/2021 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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