TJPR - 0001450-51.2016.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

RONALDO MACIEL

CPF *88.***.*60-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 13:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/08/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/08/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 19/05/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/02/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2022 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 09:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 09:43

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/01/2022 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:20

    Expedição de Carta precatória

  • 09/09/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 11:07

    PRESCRIÇÃO

  • 08/09/2021 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2021 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 17:04

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001450-51.2016.8.16.0048   Processo:   0001450-51.2016.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   15/09/2015 Vítima(s):   CONCEIÇÃO APARECIDA NASSI NIERRI Réu(s):   Ronaldo Maciel DESPACHO 1. Em que pese a manifestação ministerial de mov. 114.1, conforme dispõe o artigo 119 do Código Penal "[n]o caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente." Dessa forma, não há que se falar em concurso material dos crimes de ameaça para o cômputo do prazo da prescrição.

    Portanto, todos a punibilidade de todos delitos pelos quais o réu fora denunciado prescreve em 03 (três) anos, a contar do dia 25/06/2018, data do recebimento da denúncia 2.

    Diante disso, por ora, aguarde-se a citação do réu. 2.1.

    Sem prejuízo, considerando que a prescrição deverá sobrevir no dia 24/06/2021, após seu implemento, voltem ao Ministério Público para manifestação quanto a extinção de punibilidade. 3.

    Por fim, conclusos. 4.

    Diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.

    LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 12/05/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001450-51.2016.8.16.0048   Processo:   0001450-51.2016.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   15/09/2015 Vítima(s):   CONCEIÇÃO APARECIDA NASSI NIERRI Réu(s):   Ronaldo Maciel DESPACHO   1.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a prescrição em perspectiva, uma vez que a denúncia foi recebida em 25/06/2018 e até o momento não se tem notícias da citação pessoal do acusado. 2.

    Após, tornem conclusos para decisão.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.   LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 10/05/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 15:50

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 09/03/2020 19:19

    Expedição de Carta precatória

  • 06/03/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 17:53

    Juntada de PARECER

  • 14/02/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 16:35

    Juntada de PARECER

  • 13/02/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 15:33

    Expedição de Carta precatória

  • 13/01/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 18:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 18:51

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 12:50

    Expedição de Carta precatória

  • 11/03/2019 16:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/02/2019 13:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/02/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 18:41

    Juntada de PARECER

  • 26/02/2019 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 12:32

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/02/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 01/02/2019 13:13

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/01/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 17:08

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 17/10/2018 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 07/08/2018 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 11:54

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 19:28

    Juntada de PARECER

  • 03/08/2018 19:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 10:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2018 10:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2018 19:10

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 19:10

    Juntada de PARECER

  • 03/07/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2018 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2018 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/06/2018 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 19:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2018 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2018 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2018 16:25

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 14:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/06/2018 14:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/06/2018 14:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/06/2018 18:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/06/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 18:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/06/2018 18:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/06/2018 18:24

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 23/01/2017 13:42

    Juntada de PARECER

  • 23/01/2017 13:42

    Recebidos os autos

  • 02/12/2016 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2016 16:26

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 02/12/2016 15:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/11/2016 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2016 08:54

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 17:46

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2016 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2016 17:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/09/2016 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2016 13:40

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2016 13:40

    Juntada de PARECER

  • 08/09/2016 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2016 12:42

    Juntada de PARECER

  • 05/09/2016 12:42

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/08/2016 14:03

    Juntada de PARECER

  • 22/08/2016 14:03

    Recebidos os autos

  • 08/08/2016 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2016 12:46

    Juntada de PARECER

  • 08/08/2016 12:46

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 02/06/2016 16:57

    Juntada de PARECER

  • 02/06/2016 16:57

    Recebidos os autos

  • 30/05/2016 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2016 23:38

    Recebidos os autos

  • 27/05/2016 23:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2016 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2016

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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