07/07/2025 21:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 06:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806104-61.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO VALDECI DA CRUZ REU: BANCO PAN DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC), cumulada com Inexistência de Débito, Restituição de Valores em Dobro e Indenização por Danos Morais, ajuizada por parte autora em face da instituição financeira requerida.

Após a apresentação de contestação e réplica, foi proferida a sentença de ID 69116407, na qual julgou-se extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c art. 330, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da inépcia da petição inicial.

A parte autora interpôs recurso de apelação, ao qual foram apresentadas contrarrazões pela parte requerida. É o breve relatório.

DECIDO.

Reanalisando detidamente os autos, verifico que a parte autora sanou os vícios apontados na decisão anterior, estando devidamente instruída a inicial com os documentos essenciais, conforme se depreende dos IDs 60640313 e 60640314.

O art. 331 do Código de Processo Civil confere ao magistrado a prerrogativa de exercer o juízo de retratação, com vistas a garantir a máxima eficiência processual, promovendo a economia de tempo e recursos tanto para as partes quanto para o Poder Judiciário, de modo a aproveitar os atos já praticados.

Diante disso, convencido dos fundamentos apresentados no recurso de apelação, RECONSIDERO a sentença anteriormente proferida e determino o prosseguimento regular do feito.

Nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo indicar e juntar os elementos probatórios que entender pertinentes, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
27/04/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:29

Outras Decisões
12/03/2025 20:47

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:47

Juntada de Petição de apelação
15/01/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:01

Indeferida a petição inicial
14/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:48

Desentranhado o documento
22/08/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
20/07/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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