TJPI - 0800296-72.2023.8.18.0109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 11:09
Decorrido prazo de MARIA ALVES DE CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 10:38
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/05/2025 23:59.
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29/04/2025 01:18
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 01:18
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800296-72.2023.8.18.0109 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] REQUERENTE: BANCO CETELEM S.A.
RECORRIDO: MARIA ALVES DE CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.
ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Recurso interposto tempestivamente.
Preparo recursal não recolhido, uma vez que, a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.
Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.
Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator -
27/04/2025 21:25
Conclusos para decisão
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27/04/2025 21:24
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2025 21:23
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 16:53
Outras Decisões
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17/01/2025 11:25
Conclusos para o Relator
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16/01/2025 08:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/01/2025 08:35
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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16/01/2025 08:35
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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16/01/2025 08:34
Juntada de Certidão
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19/12/2024 12:18
Declarada incompetência
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02/12/2024 23:10
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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02/12/2024 16:02
Recebidos os autos
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02/12/2024 16:02
Conclusos para Conferência Inicial
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02/12/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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