15/05/2025 04:06

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0800336-75.2024.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR(A): DENILSON DE OLIVEIRA BARROZO RÉU(S): LEONARDO CLEMENTE DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:21

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:21

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:56

Homologada a Transação
08/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:54

Decorrido prazo de DORGIEL DE SOUSA MARTINS em 14/04/2025 23:59.
12/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:26

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/10/2024 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
30/10/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:11

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:16

Desentranhado o documento
13/09/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 09:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
11/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 17:51

Conclusos para julgamento
04/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/08/2024 17:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2024 10:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
14/07/2024 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 10:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
11/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 09:21

Conclusos para julgamento
04/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
17/04/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:49

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/06/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
10/04/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 14:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/04/2024 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
15/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 08/04/2024 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
16/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2024 09:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
23/01/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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