TJPR - 0001232-96.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON ZAMPIERI

CPF *40.***.*98-72

Advogados

ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2024 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2024 13:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/02/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 15/02/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/01/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/01/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 12:50

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2024 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 18/01/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/01/2024 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2024 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2024 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/10/2023 18:08

    Alterado o assunto processual

  • 24/10/2023 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023

  • 24/10/2023 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 24/10/2023 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 18/09/2023 15:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 19:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 19:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:51

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2023 16:51

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 18:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2023 18:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 15:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 15:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/03/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 19:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/03/2023 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/02/2023 14:21

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2023 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/02/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 16:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2022 14:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/11/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 21:56

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 21:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/10/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 19:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 11:29

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 13/05/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001232-96.2021.8.16.0064   Processo:   0001232-96.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violação de domicílio Data da Infração:   10/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VANUSA ROSINHA DA LUZ Réu(s):   GILSON ZAMPIERI DECISÃO   1.

    A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e presentes estão a materialidade e os indícios de autoria, bem como ausentes as hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal, razão pela qual o seu recebimento é medida que se impõe.

    RECEBO A DENÚNCIA. 2.

    Cite-se o denunciado para responder à acusação em 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, por meio de advogado, advertindo-o que os autos serão remetidos à Defensoria Pública na hipótese de inércia; ainda, informe-se que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar suas testemunhas, observado o rol legal, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. 3.

    Feita a citação e expirado o prazo legal sem a apresentação de resposta à acusação, remeta-se o feito à Defensoria Pública para apresentar defesa preliminar em favor do réu, no prazo legal. 3.1.

    Se, com a resposta inicial, forem arguidas preliminares, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao distribuidor criminal, ao Instituto de Identificação Criminal e a Delegacia de Polícia local, nos termos dos itens 6.4.1, IV e 6.15.1, II, ambos do Código de Normas. 5.

    Anote-se o direito de preferência na tramitação do presente feito, conforme dispõe o parágrafo único do art. 33 da Lei n. 11.340/2006. 6.

    Consigne-se que a ofendida deverá ser notificada acerca de todos os atos processuais relativos ao agressor, especialmente no tocante ao ingresso e à saída de eventual prisão, nos termos do artigo 21 da Lei n. 11.340/2006. 7.

    Intimações.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2021 15:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/05/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 13:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/05/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 18:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/03/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2021 16:18

    APENSADO AO PROCESSO 0001172-26.2021.8.16.0064

  • 16/03/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 16:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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