08/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:22

Juntada de Certidão
05/06/2025 06:13

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831594-57.2021.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO MATOS DE ALMEIDA EMBARGADO: R.

R.

CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a “suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 535 do CPC, não se prestando à rediscussão da matéria” (STJ, EREsp 923459).

Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado.

Entretanto, eventualmente se admitem efeitos infringentes quando o vício apontado seja de tamanha monta que afete a própria validade da sentença.

Ocorre que o requerente não logrou provar nenhum dos requisitos previstos no art. 1022 do CPC, razão pela qual não merece nenhuma modificação da sentença.

A meu ver, trata-se, na verdade, de inconformismo com o julgado proferido, devendo, assim, ser manejado o recurso hábil para tanto.

Ademais, o recurso interposto não pode ser encarado como meio hábil ao reexame da questão e nem à modificação do julgado, salvo se estivesse caracterizado como caso excepcional, já que, conforme dito, nenhum dos elementos constitutivos do instituto da contradição, omissão ou obscuridade obteve abrigo na decisão atacada.

A esse respeito, trago o entendimento do Tribunal Superior: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2.

No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1330804 SP 2018/0175397-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022) Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, conheço dos presentes embargos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença embargada.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 30 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
12/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:17

Outras Decisões
30/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:41

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 13:07

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 04:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATOS DE ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:17

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:44

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC
25/07/2023 11:35

Recebidos os autos.
25/07/2023 11:35

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2023 11:30 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
21/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:51

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:50

Audiência Conciliação designada para 24/07/2023 11:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
29/03/2023 13:21

Recebidos os autos.
22/03/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:17

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:16

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:37

Expedição de Certidão.
19/11/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 08:42

Conclusos para decisão
12/07/2022 08:42

Expedição de .
11/07/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:27

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:07

Conclusos para decisão
12/05/2022 10:07

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:52

Juntada de Petição de certidão
02/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
30/03/2022 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:33

Conclusos para despacho
16/12/2021 13:33

Juntada de Certidão
24/11/2021 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATOS DE ALMEIDA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATOS DE ALMEIDA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATOS DE ALMEIDA em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATOS DE ALMEIDA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATOS DE ALMEIDA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATOS DE ALMEIDA em 22/11/2021 23:59.
18/10/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:35

Outras Decisões
11/10/2021 13:12

Conclusos para decisão
06/10/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATOS DE ALMEIDA em 01/10/2021 23:59.
14/09/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:57

Conclusos para despacho
08/09/2021 12:54

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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