10/06/2025 04:28

Decorrido prazo de ASGARD TECNOLOGIA LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:20

Decorrido prazo de LORENA MARTINS LEAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 23:08

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
20/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004522-70.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento] INTERESSADO: LORENA MARTINS LEAL INTERESSADO: NUNES & CIA LTDA - ME, ASGARD TECNOLOGIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré NUNES & CIA LTDA - ME (ID 11097035) em face da sentença prolatada em 11 de julho de 2020 (ID 6265509), que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais.

Certidão da secretaria atestando a intempestividade da peça supracitada (ID 11153148).

Brevemente relatados.

Mediante análise dos embargos declaratórios (ID 11097035), têm-se que foram protocolados na data de 31 de julho de 2020 em face da sentença (ID 6265509) proferida na data de 11 de julho de 2020.

Em que pese o expediente intimatório ter sido lançado em sistema em 13 de julho de 2020, é de conhecimento dos operadores de direito que esta via recursal em específica possui prazo de interposição como um de seus requisitos de admissibilidade, consoante o art. 1023 do CPC, abaixo transcrito: "Art. 1.023: Os embargos serão opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo." Há portanto, que se perquirir se o recurso fora interposto dentro do prazo legal, para que possa ser conhecido, tarefa esta de fácil aferição diante da tecnologia que envolve o presente processo judicial eletrônico.

Do teor desta decisão, conforme se vê da aba “expedientes”, o sistema processual registrou a realização da intimação (1829780), destinada a Joffre do Rego Castello Branco Neto, com expedição eletrônica em 13 de julho de 2020 às 13h03min18s, sendo que o sistema registrou ciência em 23 de julho de 2020 às 23h59min59s, com o devido transcurso do prazo para manifestação em 30 de julho de 2020 às 23h59min59s, ante o prazo acima assinalado.

Diante disso, a certidão (ID 11153148), exarada em 04 de agosto de 2020, que atestou a intempestividade dos embargos de declaração protocolados apenas em 31 de julho de 2020 não padece de qualquer equívoco.

Ex positis, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração (ID 11097035), em virtude da sua manifesta intempestividade.

Diante da preclusão operada em face da decisão acima, e tendo em vista a apelação interposta, bem como a apresentação das devidas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(íza) de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:08

Não conhecidos os embargos de declaração
28/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:45

Recebidos os autos
22/04/2025 18:45

Juntada de Petição de despacho
28/01/2021 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/01/2021 19:04

Juntada de Certidão
28/01/2021 08:40

Cancelada a movimentação processual
09/11/2020 05:13

Decorrido prazo de ASGARD TECNOLOGIA LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.
05/11/2020 03:59

Decorrido prazo de DELIO ANTONIO MARTINS LIMA em 14/08/2020 23:59:59.
01/11/2020 01:36

Decorrido prazo de CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA em 06/08/2020 23:59:59.
01/11/2020 00:24

Decorrido prazo de KAYO FELYPE FERREIRA DO NASCIMENTO SAMPAIO em 14/08/2020 23:59:59.
13/09/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:34

Juntada de Certidão
14/08/2020 23:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 21:11

Juntada de Certidão
31/07/2020 23:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 20:23

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2019 12:09

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2019 12:03

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2019 01:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 15:39

Juntada de Certidão
09/10/2019 15:37

Juntada de ata da audiência
24/09/2019 01:01

Decorrido prazo de NUNES & CIA LTDA - ME em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 00:29

Decorrido prazo de JESSYCA AGUIAR COSTA em 23/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 00:25

Decorrido prazo de CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA em 16/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 13:37

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2019 11:26

Conclusos para despacho
09/09/2019 11:25

Juntada de Certidão
04/09/2019 00:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 12:55

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2019 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 08:08

Juntada de Petição de diligência
26/08/2019 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2019 15:14

Expedição de Mandado.
23/08/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 15:09

Audiência instrução e julgamento designada para 09/10/2019 12:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
23/08/2019 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 08:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 10:27

Conclusos para despacho
27/03/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 10:14

Distribuído por dependência
04/02/2019 15:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/02/2019 15:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/01/2019 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-29.
28/01/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2019 09:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 14:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 13:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/09/2018 11:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/09/2018 11:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 23:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/09/2018 10:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 11:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/08/2018 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-29.
28/08/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2018 09:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/07/2018 13:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 13:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/07/2018 16:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/07/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-09.
06/07/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2018 12:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 21:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/03/2018 11:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 13:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/03/2018 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
28/02/2018 08:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/11/2017 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
26/10/2017 00:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/10/2017 08:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/10/2017 08:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 08:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 13:06

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-09-28 09:30 Fórum Cível e Criminal.
25/09/2017 08:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/09/2017 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2017 12:56

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2017 12:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/08/2017 12:34

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-09-28 09:30 Fórum Cível e Criminal.
17/08/2017 11:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/08/2017 06:27

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-09.
09/08/2017 06:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-09.
08/08/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2017 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2017 11:32

[ThemisWeb] Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/03/2017 15:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/03/2017 15:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 10:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/03/2017 10:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/03/2017 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-13.
10/03/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2017 11:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/03/2017 09:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/03/2017 08:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/03/2017 07:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/03/2017 11:43

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
07/03/2017 11:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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