03/06/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:53

Baixa Definitiva
03/06/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA ALICE DO NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:10

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 04:09

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800006-45.2025.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA ALICE DO NASCIMENTO REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA Vistos, etc.

No âmbito dos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, como não há a condenação, em primeira instância, nas custas e honorários, é prática corriqueira e amparada pelo FONAJE no enunciado de nº 90, a possibilidade de se ter acolhida a desistência da ação, independente da aceitação ou não do réu já citado e com contestação nos autos.

Neste contexto, homologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora, para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC.

Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Sem custas ou honorários advocatícios, em face de não serem devidas as referidas verbas, em primeiro grau, nos Juizados Especiais, a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se, e, a seguir, arquive-se.

Piripiri/PI, data registrada no sistema.

Juíza Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante
13/05/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:37

Extinto o processo por desistência
08/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 10:00 JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI.
05/05/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2025 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/01/2025 23:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 10:00 JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI.
06/01/2025 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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