30/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 03:03

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0801701-31.2024.8.18.0038 AGRAVANTE: ELMIRO MOREIRA AGRAVADO: BANCO PAN S.A.

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DESPACHO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por ELMIRO MOREIRA contra decisão monocrática nos autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0801701-31.2024.8.18.0038.

Sobre o Agravo Interno, determina o Código de Processo Civil: 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.

Determino a intimação da parte agravada, BANCO PAN S.A., para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 (quinze) dias úteis de acordo com o art. 1.021, §2º do CPC.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
10/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/06/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:54

Juntada de petição
28/05/2025 10:01

Conhecido o recurso de ELMIRO MOREIRA - CPF: *40.***.*93-57 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 21:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2025 21:26

Conclusos para despacho
09/05/2025 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
09/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:25

Determinação de redistribuição por prevenção
30/03/2025 23:23

Juntada de Certidão de distribuição anterior
25/03/2025 14:53

Recebidos os autos
25/03/2025 14:53

Conclusos para Conferência Inicial
25/03/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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