18/06/2025 21:21

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:37

Decorrido prazo de ANA DEUSILENE DOS SANTOS DA CONCEICAO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:37

Decorrido prazo de 6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL EM PIRIPIRI em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:46

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca DA COMARCA DE PIRACURUCA Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800700-89.2022.8.18.0067 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 1 ASSUNTO(S): [Ameaça, Dano Qualificado, Estupro] AUTOR: 6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL EM PIRIPIRI, ANA DEUSILENE DOS SANTOS DA CONCEICAO, MARIA DO SOCORRO DA SILVA REU: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Piauí promoveu ação penal em face de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, em virtude da prática do delito previsto nos arts. 147 e 163, parágrafo único, I, ambos do CP, na forma da Lei nº 11.340/2006.

Durante o curso do procedimento foi juntado aos autos CERTIDÃO informando o óbito do indiciado datado de 16/04/2025. É breve o relatório, decido.

Compulsando-se os autos observa-se que o denunciado FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA já é falecido, como faz prova sua certidão de óbito juntada aos autos.

O art. 107, I, do CP estabelece que a morte do agente extinguirá sua punibilidade.

Ademais, a Constituição Federal prevê em seu art. 5°, XLV que a responsabilidade penal é personalíssima e intransferível, ao dispor que a pena não passará da pessoa do condenado.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do denunciado FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA na forma do art. 107, I do CP.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

PIRACURUCA-PI, 13 de maio de 2025.

STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito
14/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:45

Extinta a Punibilidade por morte do agente
13/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:30

Transitado em Julgado em 15/02/2025
30/01/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 11:33

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:40

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/06/2024 03:33

Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO DA PASCOA em 12/06/2024 23:59.
30/05/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
30/05/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA SILVA SANTOS em 27/05/2024 23:59.
30/05/2024 04:09

Decorrido prazo de CRISTIANE BEZERRA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
30/05/2024 04:08

Decorrido prazo de ANA DEUSILENE DOS SANTOS DA CONCEICAO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:16

Expedição de Ofício.
28/05/2024 12:14

Expedição de Ofício.
15/05/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 18:23

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 18:21

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 18:19

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:42

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:42

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:42

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:42

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:11

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:18

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 05:04

Decorrido prazo de CRISTIANE BEZERRA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:30

Decorrido prazo de ANA DEUSILENE DOS SANTOS DA CONCEICAO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA SILVA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:01

Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO DA PASCOA em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 12:13

Expedição de Ofício.
18/07/2023 12:11

Expedição de Ofício.
18/07/2023 12:04

Desentranhado o documento
18/07/2023 12:02

Expedição de Ofício.
18/07/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 11:25

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 11:18

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 11:10

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 09:43

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:43

Expedição de Mandado.
18/07/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:28

Expedição de Mandado.
18/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:21

Expedição de Mandado.
18/07/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:14

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:00

Desentranhado o documento
14/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Piracuruca.
24/02/2023 21:05

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:49

Outras Decisões
17/02/2023 13:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2023 13:38

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 11:45

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 09:23

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:21

Expedição de Mandado.
13/01/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:13

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA - CPF: *15.***.*02-00 (FLAGRANTEADO)
03/11/2022 13:04

Conclusos para decisão
03/11/2022 12:57

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:33

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
31/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ANA DEUSILENE DOS SANTOS DA CONCEICAO em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA em 26/08/2022 23:59.
20/08/2022 01:00

Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO DA PASCOA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 15:14

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 10:23

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 10:15

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:28

Expedição de Mandado.
10/08/2022 10:16

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:16

Expedição de Mandado.
10/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:02

Expedição de Mandado.
28/07/2022 20:49

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Piracuruca em 04/07/2022 23:59.
25/06/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:01

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA - CPF: *15.***.*02-00 (FLAGRANTEADO).
14/06/2022 11:24

Juntada de Certidão
14/06/2022 09:47

Conclusos para decisão
14/06/2022 09:47

Recebidos os autos
12/06/2022 16:27

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
12/06/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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