26/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:55

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:54

Transitado em Julgado em 25/06/2025
24/06/2025 12:58

Juntada de Petição de cota ministerial
17/06/2025 07:02

Decorrido prazo de GERALDA DIAS MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:20

Decorrido prazo de GERALDA DIAS MOREIRA em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 03:14

Decorrido prazo de GUILHERME MOREIRA ALENCAR em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:43

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801292-67.2024.8.18.0034 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Guarda] REQUERENTE: GERALDA DIAS MOREIRA REQUERIDO: GUILHERME MOREIRA ALENCAR SENTENÇA Relatório Cuida-se de ação de interdição, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Geralda Dias Moreira em face de Guilherme Moreira de Alencar, ambos devidamente qualificados na petição inicial.

A petição inicial foi recebida, tendo sido deferidos o pedido de antecipação de tutela e o benefício da gratuidade da justiça (Id. 70913094).

Posteriormente, foi protocolado pedido de desistência da ação (Id. 75438727) É o relatório.

Fundamentação A presente demanda tinha como objeto a interdição do requerido, e a manifestação de desistência apresentada pela parte autora torna o feito apto a julgamento conforme o estado do processo, diante da configuração de hipótese de extinção, nos termos do artigo 354 do Código de Processo Civil.

Como se sabe, a desistência da ação é ato unilateral da parte e pode ser apresentada até a sentença, todavia, quando oferecida a contestação, a homologação da desistência dependerá de consentimento do requerido, nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, CPC.

Ademais, a teor do caput do art. 200 do CPC, os atos das partes produzem efeitos imediatamente, constituindo, modificando ou extinguindo direitos processuais, sendo que quanto à desistência da ação, passa a produzir efeitos, após homologada por sentença, conforme parágrafo único.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.

Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz.

Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449) Ressalte-se, ainda, que, enquanto não homologada a desistência, é facultado à parte autora retratar-se ou retificar o pedido, conforme entendimento consolidado no REsp 1.483.853/MS, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, de relatoria do Ministro Moura Ribeiro, julgado em 04/11/2014 e publicado no DJe em 18/11/2014.

No caso em exame, o pedido de desistência foi apresentado antes da realização da entrevista com o interditando, e a curadora provisória, embora nomeada, não chegou a prestar compromisso.

Diante disso, impõe-se a homologação da desistência formulada pela parte autora.

Dispositivo Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por consequência, determino a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

A parte autora está isenta do pagamento de custas processuais, uma vez que lhe foi concedido o benefício da justiça gratuita.

Também não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência à pretensão deduzida na inicial.

Intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, com a consequente baixa e arquivamento dos autos.

Revogo a curatela provisória anteriormente concedida nos presentes autos (Id. 70913094).

Cancelo a audiência de entrevista designada para o dia 13/05/2025 (Id. 70913094).

Ciência ao Ministério Público. ÁGUA BRANCA-PI, 12 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca
14/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:51

Homologada a desistência do pedido de
12/05/2025 22:28

Conclusos para julgamento
12/05/2025 22:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:53

Juntada de Petição de cota ministerial
12/05/2025 08:51

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
07/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:26

Juntada de Petição de diligência
29/03/2025 00:53

Decorrido prazo de GERALDA DIAS MOREIRA em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:43

Expedição de Termo de Compromisso.
25/02/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:55

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:51

Audiência Entrevista designada para 13/05/2025 08:30 Vara Única da Comarca de Água Branca.
16/02/2025 19:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDA DIAS MOREIRA - CPF: *26.***.*38-40 (REQUERENTE).
16/02/2025 19:29

Concedida a Medida Liminar
14/02/2025 19:55

Classe retificada de GUARDA DE FAMÍLIA (14671) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
24/07/2024 09:55

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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