29/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803151-55.2024.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: VALDECI DE JESUS FLORENTINO HIPOLITO REU: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Intimada a parte autora para emendar a inicial, esta requereu, por intermédio de seu advogado, dilação de prazo para cumprimento da determinação.

O prazo do artigo 321 do Código de Processo Civil é dilatório, e não peremptório, ou seja, pode ser reduzido ou prorrogado por convenção das partes ou por determinação do juiz.

Sendo assim e entendendo, ainda, ser aplicável ao caso o princípio da primazia do julgamento do mérito, positivado nos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, que recomenda a superação dos vícios processuais sanáveis e impõe ao julgador oportunizar às partes a sua correção, de forma a possibilitar a análise do mérito e a consequente solução do conflito por meio da decisão judicial, defiro o pedido formulado em ID 71417301 e, por via de arrastamento, concedo prazo de 10 (dez) dias para promoção da emenda à inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da emenda, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Intime-se e Cumpra-se.

Submeto o projeto de decisão à apreciação do MM.

Juiz Togado para a devida homologação, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Picos (PI), 06 de maio de 2025.

CAROLINE PACHECO BEZERRA LUZ JUÍZA LEIGA HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de decisão elaborado pela juíza leiga CAROLINE PACHECO BEZERRA LUZ, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Picos (PI), datada e assinada em meio digital por: ADELMAR DE SOUSA MARTINS JUIZ DE DIREITO DO JECCFP – SEDE
12/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 01:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 01:11

Prorrogado prazo de conclusão
25/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:51

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:19

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 10:53

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/12/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/12/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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