06/06/2025 08:24

Conclusos para julgamento
06/06/2025 02:37

Decorrido prazo de ISTELINA BARBOSA GAMA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:29

Juntada de Petição de parecer do mp
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802586-45.2024.8.18.0038 APELANTE: ISTELINA BARBOSA GAMA Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA - PI7457-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
13/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:56

Expedição de intimação.
05/05/2025 19:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2025 23:13

Juntada de Certidão de distribuição anterior
23/02/2025 23:06

Recebidos os autos
23/02/2025 23:06

Conclusos para Conferência Inicial
23/02/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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