TJPI - 0812889-06.2024.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Lucicleide Pereira Belo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 19:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/06/2025 19:10
Juntada de manifestação
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11/06/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 00:50
Decorrido prazo de MARIA CLARA SALES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
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16/05/2025 00:13
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0812889-06.2024.8.18.0140 APELANTE: MARIA CLARA SALES DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A.
RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DESPACHO Verifica-se dos autos que o contrato bancário impugnado foi supostamente firmado por pessoa menor de idade e com deficiência, nascida em 19/05/2005 (Id 24724391).
Contudo, constata-se que, na data do ajuizamento da presente demanda (21/03/2024) (Id 24724389), a contratante já havia atingido a maioridade civil, e não há nos autos qualquer documento que permita que a sua genitora atue como sua representante.
Diante disso, intime-se a parte apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a (i)legitimidade para propor a presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.
Após, voltem-me conclusos para juízo de admissibilidade.
Cumpra-se.
Teresina, 6 de maio de 2025.
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora -
14/05/2025 09:58
Desentranhado o documento
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14/05/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 13:45
Recebidos os autos
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30/04/2025 13:45
Conclusos para Conferência Inicial
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30/04/2025 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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