TJPR - 0001432-98.2016.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ: 76.244.961/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA ITAUNA SC LTDA

CNPJ: 03.901.787/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/05/2025 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 16:50

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/12/2024 16:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/11/2024 08:10

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2024 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2024 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 09:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 19:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 19:25

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 04:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2021 18:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 17:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 16:18

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 15/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 14:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/06/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 10:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:30

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 02/06/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001432-98.2016.8.16.0090 Processo:   0001432-98.2016.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.103,86 Exequente(s):   Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s):   AGROPECUARIA ITAUNA SC LTDA (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-50) Avenida Higienópolis, 70 Sala 81 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-080      

    Vistos. 1.

    Trata-se de Exceção de Pré Executividade, em que a parte Executada alega, em apertada síntese, inexistência de fato gerador apto a ensejar o lançamento do tributo.

    Pois bem.

    Sabe-se que a exceção pode ser utilizada nos casos em que houver arguição de matérias de ordem pública, que não necessitem de dilação probatória.

    Entretanto, necessária a juntada, pelo Município Exequente, da integralidade dos processos administrativos mencionados na Impugnação à exceção, para julgamento do mérito, ou mesmo aferição da inadequação ou não da via para defesa, nos termos do art. 438, II, do CPC, que assim dispõe Art. 438.

    O juiz requisitará às repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição: (...) II - os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios ou entidades da administração indireta.

    A propósito: GRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O MUNICÍPIO DE CURITIBA JUNTE A INTEGRALIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA SOLUÇÃO MAIS RÁPIDA E SIMPLES DO LITÍGIO.

    INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO.

    DESCABIMENTO.

    MAGISTRADO QUE NÃO PODE SER CERCEADO DE SUA PRERROGATIVA DE INSTRUIR O FEITO.

    INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 438, II E 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0052763-93.2019.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Juiz Osvaldo Nallim Duarte -  J. 31.03.2020) 2.

    Intime-se o Exequente para que, em 15 dias, junte cópias dos processos administrativos relativos aos pedidos de unificação, subdivisão/divisão e pedidos de dispensa do pagamento de IPTU por inexigibilidade do débito, indicados nas Circulares Internas que instruem a impugnação do exequente, bem como do processo administrativo que gerou a Declaração  de Anuência datada de 30.04.2008, endereçada ao IAP, que tenham referência com o lote objeto dos lançamentos que deram azo à CDA que aparelha a presente execução fiscal. 3. J. docs indicados no item supra, manifeste-se a parte contraria em 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, datado automaticamente.   Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 10:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2021 08:46

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 08:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 09:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/09/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:29

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/08/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/08/2020 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 15/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/08/2020 09:12

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2020 17:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2019 10:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2019 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 17:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/03/2019 17:17

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/03/2019 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 08/02/2019 11:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 01:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2017 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2017 13:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 27/11/2017 08:20

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 08:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/09/2017 11:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2017 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2017 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 16/05/2017 12:42

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 12:42

    Juntada de CUSTAS

  • 24/01/2017 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 20/01/2017 17:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/01/2017 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 09:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUARIA ITAUNA SC LTDA

  • 26/09/2016 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 09:39

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2016 12:03

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 11/04/2016 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2016 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2016 09:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 16:30

    Recebidos os autos

  • 09/03/2016 16:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2016 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2016 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002497-79.2020.8.16.0158

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lauro do Amaral Dombroski

Advogado: Cassiano Geraldo Portes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2020 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0024707-88.2018.8.16.0031

Municipio de Guarapuava/Pr

Marmoaria Santa Rita de Cassia LTDA

Advogado: Gustavo Antonio Ferreira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0002482-33.2019.8.16.0098

Danyelle Cristinne Floriano Rosa

Santa Casa de Ourinhos

Advogado: Carlos Alberto da Silva Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0013980-71.2015.8.16.0194

A Provincia Marcas e Patentes LTDA

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Paulo Sergio Persona

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001135-33.2020.8.16.0161

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ismael Ferreira Barbosa

Advogado: Marcio Nunes da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2020 15:28

Exibir Processo