13/06/2025 23:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:22

Juntada de petição
15/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801471-62.2024.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA JOSE ALVES APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Inicialmente, defiro a gratuidade pleiteada, estando a parte recorrente dispensada de comprovar o recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, §7º co CPC.

Presente a tempestividade (NCPC, art. 1003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, existentes os pressupostos recursais, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão de ter o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, artigos 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina(PI), data registrada no sistema.

Des.

Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator
13/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2025 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE ALVES - CPF: *89.***.*77-68 (APELANTE).
24/02/2025 23:18

Juntada de Certidão de distribuição anterior
24/02/2025 13:41

Recebidos os autos
24/02/2025 13:41

Conclusos para Conferência Inicial
24/02/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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