TJPI - 0000194-21.2019.8.18.0078
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 10:13
Arquivado Definitivamente
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14/11/2023 10:12
Baixa Definitiva
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14/11/2023 10:12
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2023 10:45
Juntada de Petição de informação
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08/11/2023 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/11/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 13:46
Expedição de Mandado.
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07/11/2023 13:46
Juntada de Certidão
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07/11/2023 13:44
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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03/04/2023 15:13
Transitado em Julgado em 14/06/2022
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26/07/2022 10:28
Expedição de #Não preenchido#.
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30/06/2022 11:12
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2022 11:12
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/06/2022 08:30
Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000194-21.2019.8.18.0078.5013
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09/06/2022 14:01
Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÉBORA GEANE ARAGÃO AGUIAR. (Vista ao Ministério Público)
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14/03/2022 10:42
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000194-21.2019.8.18.0078.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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07/02/2022 06:00
Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 07: 02/2022.
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07/02/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000194-21.2019.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: BENEDITO MORAES DE SOUSA IRMÃO Advogado(s): EVA MARIA PEREIRA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 18860) DISPOSITIVO DA SENTENÇA: " Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL para CONDENAR o réu BENEDITO MORAES DE SOUSA IRMÃO, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, a pena de 03 (três) meses de detenção.
Presentes, entretanto, os requisitos do art. 77 do CP e sendo impossível a substituição da pena, suspendo sua executoriedade pelo período de 02 (dois) anos, desde que com a observância das condições previstas acima, elencadas nos termos do art. 78, §1º do mesmo diploma legislativo.
A pena privativa de liberdade aplicada deverá ser iniciada em regime aberto, conforme determina o artigo 33, §2º, "c", do Código Penal, em casa de albergado ou estabelecimento adequado, acaso o réu não aceite ou descumpra as regras do benefício da suspensão condicional da pena.
Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e autorizo o recurso em liberdade.
Com o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, forme-se o processo de execução criminal e oficie-se ao TRE.
Em tempo, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, ante a total ausência de elementos para aferição, assim como deixo de proceder conforme §2º do art. 387 do CPP, uma vez que não haverá mudança de regime inicial.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
VALENÇA DO PIAUÍ, 3 de fevereiro de 2022 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ." -
04/02/2022 18:10
Mov. [73] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/02/2022 08:54
Mov. [72] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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31/01/2022 15:23
Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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25/10/2021 11:00
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/10/2021 10:48
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
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18/10/2021 09:05
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/10/2021 12:51
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000194-21.2019.8.18.0078.5012
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01/09/2021 11:26
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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19/08/2021 12:34
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
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06/08/2021 10:13
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000194-21.2019.8.18.0078.5011
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30/07/2021 15:32
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 28: 07/2021 10:00 Fórum Local - Video conferência.
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30/07/2021 13:50
Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
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30/07/2021 11:20
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000194-21.2019.8.18.0078.5009
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27/07/2021 10:29
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/07/2021 09:42
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/07/2021 11:04
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Omar dos Santos Rocha Neto . (Vista à Defensoria Pública)
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12/07/2021 10:53
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2021 09:31
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/06/2021 23:26
Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000194-21.2019.8.18.0078.5004
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25/06/2021 13:09
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Mário Alexandre Costa Normando . (Vista ao Ministério Público)
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24/06/2021 12:24
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/06/2021 12:21
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000194-21.2019.8.18.0078.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/06/2021 12:18
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000194-21.2019.8.18.0078.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/06/2021 12:11
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/06/2021 12:09
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:45
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 07/2021 10:00 Fórum Local - Video conferência.
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12/03/2021 09:24
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/10/2020 06:01
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 10/2020.
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07/10/2020 18:10
Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/10/2020 16:17
Mov. [44] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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18/09/2020 12:24
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/08/2020 13:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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17/08/2020 13:00
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/08/2020 12:44
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000194-21.2019.8.18.0078.5003
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13/08/2020 19:32
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)
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13/08/2020 19:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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13/08/2020 19:28
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/05/2020 18:26
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000194-21.2019.8.18.0078.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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31/01/2020 15:15
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/01/2020 10:12
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000194-21.2019.8.18.0078.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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24/01/2020 10:10
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/12/2019 13:48
Mov. [32] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra BENEDITO MORAES DE SOUSA IRMÃO
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25/10/2019 08:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/09/2019 08:57
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/09/2019 13:17
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/09/2019 09:16
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/09/2019 09:15
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário
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17/09/2019 09:14
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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16/09/2019 09:46
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/08/2019 07:51
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000194-21.2019.8.18.0078.5002
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23/08/2019 09:33
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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22/08/2019 15:04
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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22/08/2019 15:01
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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22/08/2019 14:59
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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26/07/2019 08:47
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/06/2019 08:02
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/05/2019 12:09
Mov. [17] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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03/05/2019 15:47
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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03/05/2019 15:47
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/05/2019 13:57
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000194-21.2019.8.18.0078.5001
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29/04/2019 12:43
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luiz Antonio França Gomes. (Vista ao Ministério Público)
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29/04/2019 11:53
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2019 11:33
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/04/2019 11:16
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luiz Antonio França Gomes. (Vista ao Ministério Público)
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26/04/2019 14:40
Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 26: 04/2019 01:30 forum local.
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26/04/2019 14:40
Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 26: 04/2019 01:30 forum local.
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26/04/2019 14:18
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2019 14:17
Mov. [6] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Concedida medida protetiva
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26/04/2019 14:17
Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de BENEDITO MORAES DE SOUSA IRMÃO.
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26/04/2019 08:15
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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26/04/2019 08:13
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/04/2019 07:46
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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26/04/2019 07:46
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2019
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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