03/06/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:09

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:08

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 12:12

Decorrido prazo de EINSTEIN SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:21

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0805019-38.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: EINSTEIN SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP EXECUTADO: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA FURTADO, RAIMUNDO MARCELO LOPES SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar nos autos (ID de n. 72003602), sob pena de extinção, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar a manifestação necessária.

Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC.

Considerando que era dever da parte autora informar o atual e completo endereço da parte requerida ou a medida que entender cabível, entendo que houve abandono da causa, tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada.

III– DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC.

Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma que mais coadunada com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
13/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2025 10:32

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo de EINSTEIN SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:39

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA FURTADO em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2025 08:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
26/12/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830880-92.2024.8.18.0140

Raimundo Nonato Alves

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/05/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0830880-92.2024.8.18.0140

Raimundo Nonato Alves

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Dovan Silva do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0033037-13.2018.8.18.0001

Alberto Elias Hidd Neto

Fundacao Municipal de Saude

Advogado: Alberto Elias Hidd Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/12/2018 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0802526-25.2023.8.18.0065

Maria Luiza Alves Gaudencio

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/06/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0802526-25.2023.8.18.0065

Maria Luiza Alves Gaudencio

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/01/2025 17:43

Exibir Processo