TJPI - 0000077-25.2019.8.18.0112

1ª instância - Vara Unica de Ribeiro Goncalves

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRIELE DO NASCIMENTO

CPF *73.***.*27-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 08:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2025 21:58

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2025 21:58

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2025 21:58

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 19:02

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/02/2025 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 08:13

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 03/10/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de MIRIELE DO NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:26

    Publicado Citação em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 10:19

    Juntada de comprovante

  • 16/01/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 15/01/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000077-25.2019.8.18.0112 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Maus Tratos] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MIRIELE DO NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: MIRIELE DO NASCIMENTO, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de RIBEIRO GONçALVES, Estado do Piauí, aos 28 de setembro de 2023 (28/09/2023).

    Eu, RAMON DE SOUSA TEIXEIRA, digitei.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

  • 12/01/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 21:05

    Expedição de Edital.

  • 28/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 20:44

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-02-14.

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES     Processo nº 0000077-25.2019.8.18.0112 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Autor do fato: MIRIELE DO NASCIMENTO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   RIBEIRO GONÇALVES, 10 de fevereiro de 2022   VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO Analista Judicial - 30339

  • 11/02/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-11

  • 11/02/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-02-11.

  • 10/02/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-10

  • 10/02/2022 17:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 17:55

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 10:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-02-04.

  • 03/02/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-03

  • 03/02/2022 11:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 14:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 14:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 11/01/2022 11:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/01/2022 10:16

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2021 09:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/10/2021 12:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 10:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 14:13

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 07:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 09:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 09:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 16/10/2020 09:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/10/2020 11:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/10/2020 09:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/10/2020 09:21

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 15:20

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 22/05/2020 15:37

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 13:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/03/2020 09:53

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra MIRIELE DO NASCIMENTO

  • 11/12/2019 13:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 13:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/12/2019 13:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/12/2019 12:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/12/2019 09:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/11/2019 10:08

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-11-05 08:50 Fórum João Fontes Ibiapinas.

  • 05/11/2019 09:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 13:50

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2019 09:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 08:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/10/2019 13:47

    [ThemisWeb] Audiência preliminar redesignada para 2019-11-05 14:00 Fórum João Fontes Ibiapinas.

  • 10/10/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-10.

  • 09/10/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-09

  • 08/10/2019 13:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 11:46

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2019 09:39

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-10-16 09:00 Fórum João Fontes Ibiapinas.

  • 04/09/2019 14:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/09/2019 14:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 08:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 08:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 17/07/2019 08:12

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2019 12:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/07/2019 09:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/07/2019 12:06

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 11:54

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 04/07/2019 11:54

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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