TJPI - 0000460-41.2018.8.18.0046

1ª instância - Vara Unica de Cocal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA

CPF *68.***.*56-18

Advogados

MATEUS MENDONCA DE SOUSA

OAB: 9268/PI

CPF *06.***.*95-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA CREUSA AGUIAR DAMASCENO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 11:38

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:37

    Transitado em Julgado em 27/03/2024

  • 05/09/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 12:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 03:51

    Decorrido prazo de 2º BAP BATALHÃO MAJOR OSMAR/2ª CPM 2º BPM COCAL-PI em 15/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2024 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 09:52

    Desentranhado o documento

  • 04/04/2024 09:52

    Desentranhado o documento

  • 04/04/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 06:22

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 05:21

    Decorrido prazo de MARIA CREUSA AGUIAR DAMASCENO em 18/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 03:00

    Publicado Intimação em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

  • 08/03/2024 20:04

    Expedição de Alvará.

  • 08/03/2024 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000460-41.2018.8.18.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S): [Leve, Crimes de Trânsito] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTERESSADO: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Cuidam os presentes autos de Ação Penal, em que foi imputada a CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA, alcunha “MENINO DE OURO,” a prática dos crimes previstos nos arts. 303, §1º, e art. 304, todos do CTB.

    O autor do fato aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, conforme ata da audiência (fls.70/71 do Id 24144626).

    Consta dos autos documento comprobatório de que o autor do fato cumpriu integralmente com a prestação pecuniária aceita em audiência, conforme certidão de fls. 80 do ID 24144626.

    Em parecer de ID 50434229, o representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do autor do fato em razão do cumprimento da prestação pecuniária, e por ter expirado o prazo de 02 (dois) anos da suspensão condicional do processo.

    Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA, alcunha “MENINO DE OURO”, o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Expeça-se alvará em nome do Comandante da Companhia da Polícia Militar deste município referente à quantia depositada judicialmente, devendo este apresentar a devida prestação de contas da destinação dos valores, na forma determinada na homologação da transação, em um prazo máximo de 30 dias do recebimento dos valores.

    Oficie-se ao Comandante da Companhia da Polícia Militar de Cocal-PI.

    Ciência ao Ministério desta decisão.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Após as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos depois da prestação de contas da destinação correta dos valores liberados, depois da manifestação ministerial.

    COCAL-PI, 1 de março de 2024.

    Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

  • 07/03/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 20:56

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 10/01/2024 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 13:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 08:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE COCAL     Processo nº 0000460-41.2018.8.18.0046 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-PROMOTORIA DE COCAL/PI Advogado(s): Réu: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s): MATEUS MENDONÇA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9268)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           COCAL, 9 de fevereiro de 2022         VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232      

  • 09/02/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 08:39

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 08:38

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 12:43

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/05/2021 09:52

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/02/2021 13:37

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/12/2020 09:34

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/11/2020 14:10

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 28/09/2020 12:44

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 24/09/2020 13:01

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 16: 09/2020 01:40 Fórum.

  • 24/09/2020 08:20

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 09:28

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 11:37

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 14/09/2020 11:37

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 13:27

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 16: 09/2020 01:40 Fórum.

  • 26/05/2020 12:55

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 12:55

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000460-41.2018.8.18.0046.0002 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

  • 20/04/2020 13:16

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/04/2020 09:50

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 15:24

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 27: 04/2020 11:20 FÓRUM LOCAL.

  • 09/01/2020 12:14

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 12:14

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000460-41.2018.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

  • 13/11/2019 11:27

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/11/2019 15:36

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 04/10/2019 13:59

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/07/2019 10:45

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/07/2019 10:55

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000460-41.2018.8.18.0046.5002

  • 01/04/2019 10:24

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/03/2019 14:32

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/03/2019 14:29

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/11/2018 10:17

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Geral do Estado do Piauí

  • 17/10/2018 09:34

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 11:28

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 10/10/2018 16:31

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/09/2018 12:58

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/09/2018 12:19

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000460-41.2018.8.18.0046.5001

  • 17/09/2018 13:40

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/09/2018 13:37

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 11:04

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 27/08/2018 11:04

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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