TJPI - 0000353-19.2013.8.18.0063
1ª instância - Central Regional de Inqueritos Ii - Polo Teresina Interior - Procedimentos Comuns
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 11:31
Juntada de Petição de manifestação
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09/07/2025 19:23
Decorrido prazo de Delegacia de Policia Civil de Palmeirais/PI em 08/07/2025 23:59.
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03/07/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 05:28
Decorrido prazo de Delegacia de Policia Civil de Palmeirais/PI em 02/07/2025 23:59.
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02/07/2025 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/07/2025 07:36
Decorrido prazo de Delegacia de Policia Civil de Palmeirais/PI em 30/06/2025 23:59.
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30/06/2025 17:51
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2025 07:51
Publicado Decisão em 13/06/2025.
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13/06/2025 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000353-19.2013.8.18.0063 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Quebra do Sigilo Bancário, Quebra do Sigilo Telefônico] REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e outros REPRESENTADO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES NUNES e outros DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de procedimento pré-processual penal.
Sucede que a Resolução nº 347/2023 criou Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Por sua vez, a Portaria (Presidência) Nº 1220/2024 instalou, a partir da data do dia 16 de setembro de 2024, a Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior, sediada na Comarca de Teresina, com jurisdição, dentre outras, sobre a comarca de Amarante.
Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para, assim, REMETER os autos à Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior.
Ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial.
AMARANTE-PI, 11 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante -
11/06/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 11:43
Declarada incompetência
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23/10/2024 13:51
Conclusos para decisão
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23/10/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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28/04/2024 08:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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05/04/2024 10:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/04/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 11:19
Conclusos para despacho
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16/01/2023 11:14
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 10:51
Juntada de Petição de manifestação
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17/02/2022 19:18
Juntada de Certidão
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17/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000353-19.2013.8.18.0063 Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime Representante: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO DESTA COMARCA Advogado(s): Requerido: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES NUNES, LÁZARO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AMARANTE, 16 de fevereiro de 2022 JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329 -
16/02/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 09:22
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/02/2022 09:19
Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 12:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/01/2022 09:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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24/01/2022 09:09
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/12/2021 10:38
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000353-19.2013.8.18.0063.5002
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17/11/2021 10:25
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Afonso Aroldo Feitosa Araujo. (Vista ao Ministério Público)
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10/08/2021 14:21
Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/08/2021 14:20
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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10/08/2021 14:03
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/08/2021 14:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/03/2020 09:48
Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia de Polícia Interestadual - POLINTER
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05/03/2020 10:06
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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04/03/2020 12:18
Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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06/02/2020 12:30
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2019 14:22
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
07/11/2019 14:16
Mov. [25] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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24/09/2019 11:55
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
24/09/2019 11:55
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/09/2019 09:51
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2019 14:25
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/08/2019 14:25
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2019 14:24
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/07/2019 10:45
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000353-19.2013.8.18.0063.5001
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24/06/2019 11:37
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Afonso Aroldo Feitosa Araujo. (Vista ao Ministério Público)
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24/06/2019 11:23
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/01/2019 13:27
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2018 12:30
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/06/2018 12:42
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/04/2015 15:20
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente
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28/08/2014 07:51
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente
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27/08/2014 12:57
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
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24/07/2014 14:09
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa
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10/07/2014 07:50
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente
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16/05/2014 10:23
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
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04/02/2014 09:02
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
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28/11/2013 15:40
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
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08/10/2013 16:54
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liminar
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25/09/2013 14:24
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/09/2013 11:58
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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17/09/2013 11:58
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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