27/06/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:38

Baixa Definitiva
27/06/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:35

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 04:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:20

Decorrido prazo de CID MENDES DE RESENDE FILHO em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 19/05/2025.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854091-31.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CID MENDES DE RESENDE FILHO DECISÃO Vistos, etc.

Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a “suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 535 do CPC, não se prestando à rediscussão da matéria” (STJ, EREsp 923459).

Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado.

Entretanto, eventualmente se admitem efeitos infringentes quando o vício apontado seja de tamanha monta que afete a própria validade da sentença.

Ocorre que o requerente não logrou provar nenhum dos requisitos previstos no art. 1022 do CPC, razão pela qual não merece nenhuma modificação da sentença.

A meu ver, trata-se, na verdade, de inconformismo com o julgado proferido, devendo, assim, ser manejado o recurso hábil para tanto.

Ademais, o recurso interposto não pode ser encarado como meio hábil ao reexame da questão e nem à modificação do julgado, salvo se estivesse caracterizado como caso excepcional, já que, conforme dito, nenhum dos elementos constitutivos do instituto da contradição, omissão ou obscuridade obteve abrigo na decisão atacada.

A esse respeito, trago o entendimento do Tribunal Superior: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2.

No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1330804 SP 2018/0175397-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022) Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, conheço dos presentes embargos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença embargada.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 8 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:03

Não conhecidos os embargos de declaração
06/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/11/2024 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:02

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
25/03/2024 11:41

Conclusos para julgamento
25/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:32

Juntada de Certidão
14/03/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:09

Outras Decisões
13/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
01/11/2023 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:45

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:22

Outras Decisões
24/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:39

Juntada de Certidão
20/03/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2023 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2023 23:59.
14/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:30

Conclusos para despacho
09/02/2023 08:30

Juntada de Certidão
04/02/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2023 23:59.
14/12/2022 10:45

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:52

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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