17/06/2025 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MESQUITA NERES em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:51

Juntada de Petição de comprovante
15/05/2025 04:39

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800337-83.2025.8.18.0104 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: FRANCISCO MESQUITA NERESREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por FRANCISCO MESQUITA NERES em face de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ambos devidamente qualificados na inicial.

A petição inicial, por sua vez, merece reparos eis que, conforme preceitua o art. 320, aquela será instruída com os documentos indispensável à propositura da ação.

Nos ditames do art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Compulsando autos, verifico que a parte autora não juntou comprovante de residência, impossibilitando aferir realmente se esta reside no endereço declinado, visto que não há nenhuma prova cabal que leve à verossimilhança da alegação de residência da parte.

Destarte, nos termos do art. 320 e 321 do Novo CPC, determino que seja intimado (a) o autor(a), através de seu advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos presentes autos declaração comprovando o local de residência, com firma reconhecida da assinatura do proprietário do imóvel OU outro documento hábil a comprovar sua residência no local ora declinado, conforme descrito alhures, sob pena de indeferimento da inicial, considerando ser documento indispensável para a propositura da ação.

Sem custas e honorários advocatícios, com base ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente.

SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
13/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO MESQUITA NERES - CPF: *49.***.*82-47 (AUTOR).
22/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/04/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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