04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de DERLANDIA MARIA DE SOUSA DAMASCENO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0810585-73.2020.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: DERLANDIA MARIA DE SOUSA DAMASCENO, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A, com vistas à reforma de acórdão proferido pela 4ª Câmara Especializada Cível, nos autos da Apelação Cível nº 0810585-73.2020.8.18.0140.

Nas razões recursais (ID 19824496), a instituição financeira embargante sustenta, especialmente, a impossibilidade de inversão do ônus da prova.

Alega que, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, competia à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, o que não teria ocorrido nos autos.

Devidamente intimada, a embargada não apresentou contrarrazões.

A controvérsia objeto do recurso está submetida a julgamento no rito dos recursos repetitivos no colendo STJ.

O Tema n. 1.300 foi afetado, em 16/12/2024, pela Primeira Seção do colendo STJ, à sistemática dos recursos especiais repetitivos (REsp n. 2162222 / PE, REsp n. 2162223 / PE, REsp n. 2162198 / PE e REsp n. 2162323 / PE), conforme previsão do art. 1.036 e seguintes do CPC e do art. 257-C do RISTJ Nos termos do CPC, em seu art. 1.037, inciso II, houve a determinação de suspensão de tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, cujos objetos coincidam com a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”.

Tendo em vista que o presente recurso se enquadra no tema acima descrito, em observância à finalidade dos precedentes vinculantes, DETERMINO a suspensão processual até o julgamento definitivo do Tema 1.300/STJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
11/05/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 01:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 12:40

Juntada de manifestação
07/01/2025 10:16

Conclusos para o Relator
17/12/2024 00:33

Decorrido prazo de DERLANDIA MARIA DE SOUSA DAMASCENO em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:41

Conclusos para o Relator
29/10/2024 19:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/10/2024 03:08

Decorrido prazo de DERLANDIA MARIA DE SOUSA DAMASCENO em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
10/09/2024 07:56

Juntada de petição
10/09/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:12

Conhecido o recurso de DERLANDIA MARIA DE SOUSA DAMASCENO - CPF: *17.***.*60-04 (APELANTE) e provido em parte
05/08/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 16:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/07/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2024 12:07

Conclusos para o Relator
26/01/2024 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
07/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
29/05/2023 08:56

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
16/11/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
29/03/2022 00:12

Decorrido prazo de DERLANDIA MARIA DE SOUSA DAMASCENO em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2022 23:59.
24/02/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
06/10/2021 12:30

Conclusos para o Relator
01/10/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 00:01

Decorrido prazo de DERLANDIA MARIA DE SOUSA DAMASCENO em 14/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2021 23:59.
13/08/2021 06:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 06:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 06:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2021 12:41

Recebidos os autos
04/08/2021 12:41

Conclusos para Conferência Inicial
04/08/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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