TJPI - 0802354-44.2023.8.18.0078
1ª instância - Central de Inquerito e Audiencia de Custodia V - Polo Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 16:04
Juntada de Petição de manifestação
-
16/06/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 07:51
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
13/06/2025 07:51
Outras Decisões
-
05/06/2025 15:03
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2025 01:54
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0802354-44.2023.8.18.0078 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE VALENÇA DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: DELEGACIA REGIONAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Endereço: Rua Epaminondas Nogueira, 1070, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido TESTEMUNHA: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Nome: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: R.
Joaquim Manoel, 6, Lavanderia, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.
Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns da Comarca de PICOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Consta nos autos ata de audiência extrajudicial de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP), apresentada pelo Ministério Público sob ID nº 69665936, com esteio no art. 28-A, do Código Penal, que tem sua eficácia condicionada à homologação judicial.
Consta, ainda, peça de denúncia referente à pessoa distinta do indiciado (ID 69845355).
Assim, nos termos dos §§ 4º e 6º, do mencionado dispositivo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ANPP PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2025, ÀS 11h na qual verificarei a legalidade e a voluntariedade do referido acordo, além de ouvir o investigado, na presença de seu defensor, a qual será realizada na forma presencial na sala de audiências da Central de Inquérito e Audiência de Custódia, na cidade de Picos-PI ou videoconferência, excepcionalmente, para aqueles que estiverem em outras cidades ou que detiverem internet de alta velocidade e souberem utilizar o aplicativo Microsoft Teams.
A audiência via videoconferência será realizada por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do s e g u i n t e e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.
O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.
Intimem-se a parte e a defesa para que forneçam, o e-mail ou contato telefônico para fins de compartilhamento do link de acesso ao Microsoft Teams, por meio do WhatsApp 86 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos) ou por peticionamento nos autos.Desde já, tendo em vista que a proposta já foi apresentada nos autos, é dispensada a presença do Membro do Ministério Público na audiência.
Para a realização de audiência para acordo de não-persecução penal, certifique-se o investigado foi beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não-persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.
DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária.
Dê-se vistas ao Ministério Público para que tome ciência acerca da denúncia equivocada de ID 69845355.
Intimações e expedientes necessários a cargo da secretaria.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100719422467200000044827235 apf_completo Petição 23100719422545200000044827236 material_apreendido DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100719422622500000044827237 Interrogatório Petição 23100719422686900000044827238 CFTV - Furto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100719422768400000044827240 Diligência - localização de material DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100719422881200000044827242 Diligência - localização de material parte 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100719422965700000044827243 Petição Petição 23100720125635600000044827255 RG e CPF Seu Chico Documentos 23100720125640700000044827256 Manifestação Manifestação 23100721155423000000044827003 Decisão Decisão 23100722491183300000044827490 Intimação Intimação 23100722491183300000044827490 Decisão Decisão 23100722555297300000044827563 Intimação Intimação 23100722555297300000044827563 Intimação Intimação 23100722555297300000044827563 Comprovante Comprovante 23100723015038000000044827171 Comprovante Comprovante 23100723024924800000044827172 bdf04998-6422-4433-bc39-08b0deb5cdcc ALVARÁ 23100723024931200000044827173 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100723130832100000044827575 MANDADO CUMPRIDO FRANCISCO PEREIRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100723130847400000044827578 Certidão Certidão 23100909271890500000044845453 Sistema Sistema 23100909274229700000044845459 Decisão Decisão 23100916450233600000044847203 Sistema Sistema 23111111423851500000046195903 Despacho Despacho 23111618444672100000046237940 Notificação Notificação 23111618444672100000046237940 Manifestação Manifestação 24011708343610500000048365639 Manifestação Manifestação 24012414243447900000048711828 Sistema Sistema 24022215171524400000050014619 Despacho Despacho 24022611431550400000050111596 IP 14788-2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030712210786500000050697230 Certidão Certidão 24031212364663700000050910055 Sistema Sistema 24031212425259100000050911197 Manifestação Manifestação 24031519172516400000051027035 Sistema Sistema 24042312154112600000052874199 Despacho Despacho 24042315555055000000052882738 Despacho Despacho 24042315555055000000052882738 Manifestação Manifestação 24050220184344400000053310090 CS PDF 2024-05-02 17.21.31 certidão negativa criminal estadual DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050220184469000000053310095 certidao negativa crimes DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050220184531900000053310097 certidao-crimes-eleitorais-30-3-2024-8-15-0 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050220184571800000053310100 ilovepdf_merged-56 procurção e documentos Procuração 24050220184620200000053310102 Certidão Certidão 24051309100413300000053732068 Comprovante Comprovante 24062014292740800000055521351 Certidão Certidão 24062114334528000000055576787 Intimação Intimação 24062114344767500000055576798 Certidão Certidão 24080809212439800000057752397 Sistema Sistema 24080809213516900000057752399 Sistema Sistema 24080809213516900000057752399 Certidão Certidão 24091709105482800000059608093 Sistema Sistema 24091709110984200000059608097 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24100509362650600000060424162 0802354-44.2023.8.18.0078 _ Manifestação _ ANPP agendado _ FRANCISCO PEREIRA DA MAIA MANIFESTAÇÃO 24100509362656800000060424164 0802354-44.2023.8.18.0078 _ Notificação _ FRANCISCO PEREIRA DA MAIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100509362665000000060424165 0802354-44.2023.8.18.0078 _ Manifestação _ ANPP agendado _ FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS MANIFESTAÇÃO 24100509362677500000060424166 0802354-44.2023.8.18.0078 _ Notificação _ FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100509362687400000060424170 Decisão Decisão 24101622120736500000061117748 Intimação Intimação 24101622120736500000061117748 Manifestação Manifestação 24110510311911100000061998920 Manifestação Manifestação 25012814521781900000065135240 Termo de ANPP _ 0802354-44.2023.8.18.0078 _ FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012814521825300000065135247 Denúncia Petição 25020616262597000000065296677 Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 25021109072249000000065968970 Sistema Sistema 25021109074762700000065969231 Sistema Sistema 25021116312344300000066024648 PICOS-PI, 11 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns -
11/05/2025 23:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2025 23:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2025 23:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2025 23:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 14:43
Juntada de Petição de manifestação
-
14/04/2025 22:03
Juntada de Petição de manifestação
-
14/04/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 09:26
Determinada a redistribuição dos autos
-
14/04/2025 09:26
Declarada incompetência
-
11/02/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 16:43
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
11/02/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 12:11
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
11/02/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 09:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/02/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 14:52
Juntada de Petição de manifestação
-
05/11/2024 10:31
Juntada de Petição de manifestação
-
27/10/2024 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 22:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/10/2024 09:36
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 03:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/09/2024 23:59.
-
08/08/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 03:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 16/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:29
Juntada de comprovante
-
04/06/2024 03:38
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
-
13/05/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 20:18
Juntada de Petição de manifestação
-
23/04/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 05:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/04/2024 23:59.
-
15/03/2024 19:17
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 12:37
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
12/03/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 12:21
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
26/02/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:24
Juntada de Petição de manifestação
-
17/01/2024 08:34
Juntada de Petição de manifestação
-
10/01/2024 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 06:10
Decorrido prazo de KILSON FERNANDO DA SILVA GOMES em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 06:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 09:11
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/10/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 16:45
Declarada incompetência
-
09/10/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 09:27
Recebidos os autos
-
09/10/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 23:13
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
07/10/2023 23:02
Juntada de comprovante
-
07/10/2023 23:01
Juntada de comprovante
-
07/10/2023 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2023 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2023 22:55
Outras Decisões
-
07/10/2023 22:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2023 22:49
Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*50-91 (FLAGRANTEADO).
-
07/10/2023 21:15
Juntada de Petição de manifestação
-
07/10/2023 19:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
-
07/10/2023 19:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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