TJPI - 0801487-90.2023.8.18.0162

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)

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Polo Ativo

Partes

GEORGE ALBERTO SOARES

CPF *07.***.*62-15

Advogados

JULIE ELLEN MACIEL CEZAR

OAB: 17142/PI

CPF *43.***.*82-04

Polo Passivo

Partes

PAULO ARAUJO OLIVEIRA

Advogados

BRENO LOPES DE JESUS

OAB: 21624/PI

CPF *44.***.*36-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 04:36

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801487-90.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: GEORGE ALBERTO SOARES REU: PAULO ARAUJO OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado apresentado por GEORGE ALBERTO SOARES Id nº 56105908.

    O recorrente foi intimado para comprovar a necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita, ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, tendo permanecido inerte.

    Assim sendo, indefiro a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º c/c art. 101 do Código de Processo Civil.

    O recurso é tempestivo, mas se encontra deserto, pois as custas não foram pagas, conforme dispõe o art. 42, §1º, da Lei nº. 9.099/95, e o benefício da justiça gratuita não foi concedido.

    Isto posto, nego seguimento ao recurso inominado.

    Considerando a sentença de improcedência, determino o arquivamento dos autos.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

    Cumpra-se.

    Exp. necessário.

    Após, arquive-se.

    TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

  • 13/05/2025 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 11:03

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 11:02

    Transitado em Julgado em 09/05/2025

  • 13/05/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:49

    Determinado o arquivamento

  • 09/05/2025 13:49

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEORGE ALBERTO SOARES - CPF: *07.***.*62-15 (AUTOR).

  • 09/05/2025 13:49

    Não recebido o recurso de GEORGE ALBERTO SOARES - CPF: *07.***.*62-15 (AUTOR).

  • 08/04/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 03:37

    Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO SOARES em 01/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 12:40

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/10/2023 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.

  • 12/09/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 10:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de procuração

  • 05/10/2023 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 04/10/2023 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2023 09:53

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 26/05/2023 01:53

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 26/05/2023 01:53

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 04/05/2023 10:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 10:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:19

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/10/2023 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.

  • 28/04/2023 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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