19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800190-69.2018.8.18.0050 APELANTE: RAIMUNDO FARIAS DE CASTRO Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogado do(a) APELADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
16/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/01/2025 12:38

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO FARIAS DE CASTRO em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 16/12/2024 23:59.
23/11/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 23:12

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO FARIAS DE CASTRO em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 22:58

Conclusos para despacho
29/08/2023 22:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 22:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/08/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 14:57

Juntada de Certidão
10/08/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2021 23:59.
08/07/2021 11:10

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:03

Juntada de Ofício
08/07/2021 11:00

Juntada de Certidão
30/06/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 16:22

Conclusos para despacho
25/06/2020 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2020 19:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2020 19:11

Deferido o pedido de
27/03/2020 20:11

Conclusos para julgamento
02/12/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 11:44

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 7, classe_anterior: 436
25/09/2019 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/07/2019 11:46

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 436, classe_anterior: 7
21/03/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 10:59

Conclusos para decisão
18/03/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 00:11

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 21/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 17:31

Juntada de Petição de contestação
08/02/2019 14:50

Juntada de Petição de certidão
15/01/2019 17:37

Mandado devolvido designada
15/01/2019 17:37

Juntada de Petição de diligência
15/01/2019 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2019 17:58

Juntada de Certidão
14/01/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2019 15:21

Expedição de Mandado.
14/08/2018 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 12:23

Juntada de Certidão
19/07/2018 12:22

Conclusos para despacho
19/07/2018 12:22

Juntada de Certidão
05/06/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 07:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO FARIAS DE CASTRO em 31/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 10:50

Conclusos para despacho
12/04/2018 10:50

Juntada de Certidão
12/04/2018 10:49

Juntada de Certidão
19/03/2018 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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