12/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:17

Baixa Definitiva
12/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 06:31

Decorrido prazo de MARIA LAETITIAE PEDROSA MOREIRA MENDES em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:31

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800516-31.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: MARIA LAETITIAE PEDROSA MOREIRA MENDES REU: LOURI MENDES DE SOUSA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora ajuizou a presente demanda requerendo a cobrança de aluguéis e acessórios da locação, no entanto, antes da citação do executado, peticionou requerendo a desistência da ação (ID 72873197).

Veja-se o que prevê o Enunciado 90 do Fonaje: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Diante disso, homologo o pedido de desistência da parte autora e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos no art. 485, VIII, do CPC.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora.

Via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
15/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:12

Extinto o processo por desistência
25/03/2025 08:19

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/05/2025 11:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
24/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
17/02/2025 15:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 11:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
17/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

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