04/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:00

Baixa Definitiva
04/07/2025 09:59

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA CARNEIRO em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 18:31

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0763983-17.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Tratamento Domiciliar (Home Care)] AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA CARNEIRO AGRAVADO: INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE).

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

SENTENÇA DE 1º GRAU QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

ARTIGOS 924, II, 925 E 485, VI, DO CPC.

RECURSO PREJUDICADO.

I - A controvérsia recursal cingia-se à extensão do tratamento domiciliar deferido judicialmente no cumprimento de sentença.

II - Sobreveio sentença nos autos de origem reconhecendo o cumprimento integral da obrigação e extinguindo a execução, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.

III - Em razão da superveniente perda de objeto, impõe-se reconhecer o prejuízo do recurso, conforme disciplina o art. 485, VI, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Francisco das Chagas Pereira Carneiro, nos autos do cumprimento de sentença movido contra o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí – IASPI, objetivando o restabelecimento e a ampliação do tratamento domiciliar (home care).

Sobreveio sentença proferida em 14/02/2025 pelo juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, nos autos do processo de origem nº 0853867-93.2022.8.18.0140, julgando extinta a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC, ao reconhecer o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta ao ente público Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, a extinção do feito sem resolução do mérito pode ser declarada quando se verificar a perda do objeto, o que ocorre no presente caso, diante da decisão superveniente que tornou inócua a discussão recursal.

Assim, reconheço a perda superveniente do objeto do recurso e JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, com fulcro nos arts. 932, III, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
12/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:45

Expedição de intimação.
10/04/2025 09:14

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA CARNEIRO - CPF: *53.***.*51-87 (AGRAVANTE)
03/04/2025 14:39

Conclusos para o Relator
07/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA CARNEIRO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:11

Juntada de manifestação
13/02/2025 09:41

Juntada de petição
10/02/2025 14:56

Juntada de Petição de outras peças
31/01/2025 10:57

Juntada de petição
31/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:48

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 20:01

Juntada de Petição de outras peças
02/12/2024 19:54

Juntada de Petição de outras peças
08/11/2024 11:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
07/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:41

Determinação de redistribuição por prevenção
08/10/2024 23:10

Juntada de Certidão de distribuição anterior
08/10/2024 12:21

Juntada de petição
08/10/2024 11:54

Conclusos para Conferência Inicial
08/10/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800451-09.2020.8.18.0068

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/04/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0802211-46.2025.8.18.0123

Rafael Fernandes dos Santos

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Pedro Henrique Alves Beserra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/05/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0800756-76.2023.8.18.0071

Jose Gilvan Soares Cardoso

Estado do Piaui

Advogado: Dhellando Alves Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/11/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0813872-78.2019.8.18.0140

Luis Pires de Sousa

Fundacao Municipal de Saude

Advogado: Raniery Augusto do Nascimento Almeida

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/06/2019 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0813872-78.2019.8.18.0140

Luis Pires de Sousa

Fundacao Municipal de Saude

Advogado: Raniery Augusto do Nascimento Almeida

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/09/2023 08:31

Exibir Processo