12/06/2025 12:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
12/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800721-54.2023.8.18.0027 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA contra sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual (Proc. nº 0800721-54.2023.8.18.0027) ajuizada em face do BANCO BRADESCO S.A.

II.

FUNDAMENTO Da detida análise deste feito, observa-se que o primeiro recurso interposto na demanda originária (Agravo de Instrumento nº. 0758752-43.2023.8.18.0000) foi distribuído à relatoria do Exmo.

Des.

Raimundo Nonato da Costa Alencar (ID. 17475873), ensejando sua prevenção para a análise de recursos posteriores, tal como o presente apelo.

Veja-se, para tanto, o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e no Código de Processo Civil: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Art. 135-A.

Far-se-á a distribuição de acordo com este Regimento Interno, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo.

Art. 145.

A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação.

Código de Processo Civil Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Nesse contexto, impõe-se a remessa dos autos ao Juízo prevento, competente para o processamento e julgamento do feito.

III.

DECIDO Com estes fundamentos, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Exmo.

Sr.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista, que assumiu o acervo do Desembargador supracitado.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
14/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:30

Determinação de redistribuição por prevenção
03/01/2025 22:16

Juntada de petição
29/11/2024 11:34

Conclusos para o Relator
29/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:30

Juntada de Petição de parecer do mp
26/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2024 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/10/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
09/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:24

Determinação de redistribuição por prevenção
23/05/2024 23:21

Juntada de Certidão de distribuição anterior
23/05/2024 13:32

Recebidos os autos
23/05/2024 13:32

Conclusos para Conferência Inicial
23/05/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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