TJPR - 0027091-75.2018.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2023 08:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/06/2023 08:47
Recebidos os autos
-
21/06/2023 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/06/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 18:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
21/06/2023 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/06/2023 13:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023
-
21/06/2023 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023
-
21/06/2023 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023
-
21/06/2023 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023
-
21/06/2023 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023
-
20/06/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 16:54
Baixa Definitiva
-
20/06/2023 16:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023
-
20/06/2023 16:54
Recebidos os autos
-
27/04/2023 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2023 18:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 16:56
Recebidos os autos
-
24/04/2023 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 14:42
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
19/04/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/04/2023 14:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2023 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 17:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/04/2023 16:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
12/03/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 11:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59
-
01/03/2023 11:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2023 20:55
Pedido de inclusão em pauta
-
28/02/2023 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 16:53
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
28/02/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 12:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/01/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 19:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/12/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 09:43
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
24/11/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 13:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/11/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 22:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/10/2022 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 10:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/10/2022 19:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/10/2022 19:10
Recebidos os autos
-
09/10/2022 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 08:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2022 22:29
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
27/09/2022 22:29
Recebidos os autos
-
27/09/2022 22:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2022 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 11:06
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
02/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 17:29
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/08/2022 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2022 17:29
Recebidos os autos
-
22/08/2022 17:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/08/2022 17:29
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/08/2022 17:09
Recebido pelo Distribuidor
-
21/08/2022 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/08/2022 14:41
Recebidos os autos
-
21/08/2022 14:41
Recebidos os autos
-
18/08/2022 00:16
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 16:57
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
16/08/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/08/2022 17:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022
-
10/08/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 09:51
Recebidos os autos
-
08/08/2022 09:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/08/2022 09:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 13:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2022 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
03/08/2022 17:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/08/2022 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 12:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 18:08
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 18:08
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 13:57
Recebidos os autos
-
28/07/2022 13:57
Juntada de CIÊNCIA
-
28/07/2022 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 14:11
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/07/2022 12:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/07/2022 12:38
Cancelada a movimentação processual
-
18/07/2022 15:16
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
-
18/07/2022 12:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022
-
18/07/2022 12:17
Recebidos os autos
-
18/07/2022 12:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022
-
18/07/2022 12:17
Baixa Definitiva
-
18/07/2022 12:17
Baixa Definitiva
-
18/07/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 12:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALVES DIAS
-
01/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 15:25
Recebidos os autos
-
20/06/2022 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 19:27
Recurso Especial não admitido
-
03/05/2022 14:23
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/05/2022 23:06
Recebidos os autos
-
02/05/2022 23:06
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
09/03/2022 23:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 13:20
Recebidos os autos
-
08/03/2022 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/03/2022 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/03/2022 13:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2022 13:20
Distribuído por dependência
-
08/03/2022 13:20
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2022 12:50
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/03/2022 12:50
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 12:28
Recebidos os autos
-
15/02/2022 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 13:17
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/02/2022 12:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/02/2022 12:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 20:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/02/2022 15:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 12:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
-
10/12/2021 12:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/12/2021 07:32
Pedido de inclusão em pauta
-
10/12/2021 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 19:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/12/2021 18:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/12/2021 18:58
Recebidos os autos
-
03/12/2021 01:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 16:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/11/2021 16:48
Recebidos os autos
-
18/11/2021 16:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/11/2021 16:48
Distribuído por sorteio
-
18/11/2021 16:44
Recebido pelo Distribuidor
-
18/11/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/11/2021 18:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/11/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 16:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/11/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 19:23
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/10/2021 19:23
Recebidos os autos
-
13/10/2021 19:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/10/2021 17:25
PRESCRIÇÃO
-
20/09/2021 17:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/09/2021 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/09/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 17:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/07/2021 01:53
DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALVES DIAS
-
18/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 10:30
Recebidos os autos
-
07/07/2021 10:30
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/06/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2021 17:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/06/2021 17:31
Recebidos os autos
-
16/06/2021 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 13:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2021 19:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 19:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 16:56
Recebidos os autos
-
07/06/2021 16:56
Juntada de CIÊNCIA
-
07/06/2021 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
01/06/2021 16:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
31/05/2021 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/05/2021 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/05/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 12:12
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 18:08
Recebidos os autos
-
26/05/2021 18:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/05/2021 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2021 15:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/05/2021 12:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 11:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/05/2021 18:04
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
21/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 18:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2021 15:07
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 10:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALVES DIAS
-
18/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 12:19
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2021 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 20:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/05/2021 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 20:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 14:49
Recebidos os autos
-
10/05/2021 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 14:46
Expedição de Mandado
-
10/05/2021 14:46
Expedição de Mandado
-
10/05/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 14:44
Expedição de Mandado
-
10/05/2021 14:44
Expedição de Mandado
-
10/05/2021 14:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027091-75.2018.8.16.0014 Processo: 0027091-75.2018.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Apropriação indébita Data da Infração: 29/01/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): OSWALDO RODRIGUES Réu(s): AMILTON ALVES DIAS Vistos, 1.
Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 240/2021, do TJ/PR, que prorrogou as medidas previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto Judiciário nº 211/2021 até o dia 07 de maio deste ano, havendo uma PREVISÃO de reinício à retomada da segunda fase do retorno gradual, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para JUNHO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.
Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.
Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.
O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.
Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.
A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.
Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.
Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.
Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.
Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.
Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
07/05/2021 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:50
Recebidos os autos
-
07/05/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 12:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/12/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 13:56
Recebidos os autos
-
08/04/2020 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2020 12:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
07/04/2020 18:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/03/2020 13:07
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 13:06
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 23:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 12:56
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 21:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/01/2020 21:35
Recebidos os autos
-
22/01/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2020 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 12:46
Conclusos para despacho
-
09/12/2019 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
29/11/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 16:14
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/11/2019 13:36
Recebidos os autos
-
22/11/2019 13:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/11/2019 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 13:46
Juntada de Certidão
-
18/11/2019 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 08:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2019 15:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/11/2019 15:57
Expedição de Mandado
-
08/11/2019 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 15:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/11/2019 14:14
Recebidos os autos
-
08/11/2019 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2019 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/11/2019 12:41
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/11/2019 09:02
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/11/2019 16:05
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 16:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 15:57
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
07/11/2019 15:57
Recebidos os autos
-
07/11/2019 15:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2019 12:26
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
26/04/2018 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2018 16:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/04/2018 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/04/2018 15:27
Distribuído por sorteio
-
25/04/2018 15:27
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2018
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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