TJPI - 0000202-07.2014.8.18.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Manoel de Sousa Dourado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:02
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0000202-07.2014.8.18.0067 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: ZILDETE FONTENELE DO NASCIMENTO APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.
EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.
EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.
APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.
RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.
Recurso interposto tempestivamente.
Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.
Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.
Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.
Cumpra-se.
Após, voltem-me conclusos.
Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator -
29/08/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 15:55
Expedição de intimação.
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30/06/2025 16:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/06/2025 10:22
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2025 02:38
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/06/2025 23:59.
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15/05/2025 01:29
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0000202-07.2014.8.18.0067 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: ZILDETE FONTENELE DO NASCIMENTO APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
IMPEDIMENTO DE MEMBRO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 144, I DO CPC.
Compulsando os autos, verifica-se que em um dos polos da demanda figura a EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., cuja representação processual já fora outrora realizada por este julgador, conforme faz prova instrumento procuratório constante em ID. 24637926, pág. 67.
Assim, no caso em exame, por expressa previsão legal, declaro-me impedido para processar e julgar o presente feito, nos termos do artigo 144, I do CPC, in verbis: Art. 144.
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.
Desta forma, determino a remessa deste feito ao setor de distribuição, para os devidos fins.
Intimem-se as partes sobre a presente decisão.
Cumpra-se TERESINA-PI, 28 de abril de 2025. -
13/05/2025 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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13/05/2025 12:03
Conclusos para despacho
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13/05/2025 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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13/05/2025 11:10
Juntada de Certidão
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13/05/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 11:08
Expedição de intimação.
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28/04/2025 13:48
Declarado impedimento por JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
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28/04/2025 09:07
Recebidos os autos
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28/04/2025 09:06
Conclusos para Conferência Inicial
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28/04/2025 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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