13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800099-67.2022.8.18.0040 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] APELANTE: FRANCISCO TEXEIRA APELADO: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), dispensado o preparo, em razão da parte recorrente ser beneficiária da gratuidade da justiça, e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
10/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/02/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/01/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 22:40

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 13:59

Desentranhado o documento
12/11/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 13:58

Desentranhado o documento
12/11/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 21:52

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 16:27

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:12

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:54

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Batalha.
24/10/2022 08:25

Juntada de Petição de documentos
24/10/2022 07:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/10/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:00

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 10:20 Vara Única da Comarca de Batalha.
07/07/2022 11:48

Juntada de informação
25/05/2022 08:10

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 08:10

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:40

Outras Decisões
28/01/2022 11:30

Conclusos para despacho
28/01/2022 11:30

Juntada de Certidão
16/01/2022 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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