06/06/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:10

Baixa Definitiva
06/06/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:10

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 06:10

Decorrido prazo de MARIA GLEYSLLEN DOS SANTOS SILVA CRUZ em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814782-95.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Cessão de Direitos, Atraso na Entrega do Imóvel, Confissão/Composição de Dívida] REQUERENTE: MARIA GLEYSLLEN DOS SANTOS SILVA CRUZ REQUERENTE: ARISONILDA DE MOURA VERAS SENTENÇA Trata-se ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais formulada por MARIA GLEYSLLEN DOS SANTOS SILVA CRUZ em face de ARISONILDA DE MOURA VERAS.

Requerimento autoral pugnando pela desistência do feito (id n° 72700089).

EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO.

Primeiramente, cumpre esclarecer o que dispõe a legislação processual cível: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.” Requerida a desistência da ação até a sentença, o magistrado competente para processar e julgar o feito, analisará se já houve protocolo de contestação.

Em caso positivo, o julgador deverá intimar a parte requerida para que possa se manifestar sobre a desistência, não havendo oposição da parte demandada o juiz homologará a desistência.

Concluído os devidos esclarecimentos, verifico a existência de pedido de desistência da parte autora, requerendo que a ação seja extinta sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC.

Encontrando-se a ação na fase inicial, constato que o referido pedido, cumpre os requisitos impostos pela legislação em comento, sem que haja necessidade da manifestação da parte requerida, para a formação do contraditório.

DISPOSITIVO.

Portanto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que produza os seus efeitos que lhe são próprios, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII (desistência), do CPC.

Finalmente, nos termos do art. 90, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando condicionado aos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Diante na natureza homologatória desta sentença, deve a Secretaria deste Juízo certificar o trânsito em julgado de IMEDIATO, procedendo à baixa na distribuição e o arquivamento definitivo do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
12/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:46

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 09:10

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 06:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/03/2025 15:47

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
20/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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