30/07/2025 22:45

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 22:45

Baixa Definitiva
30/07/2025 22:45

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:34

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 11:41

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000371-85.2013.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Nomeação] AUTOR: HILTON JOSE DO NASCIMENTO, ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO INTERESSADO: VICTORIA MARIELLY DO NASCIMENTO - MENOR SENTENÇA Trata a presente demanda de uma Ação Tutela C/C pedido de liminar propostapor Hilton José do Nascimento e Antonia Alves do Nascimento em favor da menor Victoria Marielly do Nascimento.

Instando a se manifestar , o Ministério Público Id 75573880, opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código Processual após verificar que VICTORIA MARIELLY DONASCIMENTO, neta dos requerentes, nascida no dia 10.10.2004, conforme documento pessoal acostado no ID. nº 5920282, fl.10, passa a contar nos dias atuais com mais de 18(dezoito) anos, possuindo assim habilitação à prática de todos os atos da vida civil.

Em manifestação de Id. 75970331, a Defensoria Pública requer a extinção do processo sem resolução de mérito em consonância com o parecer ministerial em ID. 75573880.

O Código de Processo Civil consigna como uma das formas de extinção do processo é falta de uma das condições da ação, no caso, a ausência do interesse de agir, previstas no artigo 485, VI do CPC.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela falta do interesse de agir, haja vista a perda superveniente do objeto.

Sem custas .

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

DEMERVAL LOBãO-PI, 20 de julho de 2025.

MARIA DA PAZ E SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
23/07/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/06/2025 22:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/06/2025 06:10

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:10

Decorrido prazo de HILTON JOSE DO NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 13:50

Juntada de Petição de parecer do mp
13/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000371-85.2013.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nomeação] AUTOR: HILTON JOSE DO NASCIMENTO, ANTONIA ALVES DO NASCIMENTOINTERESSADO: VICTORIA MARIELLY DO NASCIMENTO - MENOR DESPACHO Redesigno o dia 09/06/2025 , ás 12:00 horas, para a realização da audiência para oitiva das partes, a realizar-se de forma híbrida no Fórum Local.

O link será encaminhado através do telefone: (86) 9 8171-4082 (whatsapp) Intimações Necessárias.

Cumpra-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, 16 de janeiro de 2025.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
12/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/04/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/04/2025 10:28

Audiência Entrevista cancelada para 01/09/2021 11:30 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
09/04/2025 10:27

Audiência Entrevista cancelada para 14/11/2019 11:30 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
17/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 20:01

Conclusos para despacho
20/03/2024 20:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:00

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 21:15

Conclusos para decisão
16/11/2023 21:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 08:30

Audiência Entrevista designada para 14/08/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
18/07/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:37

Conclusos para despacho
30/10/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:41

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:41

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:06

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 14:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2021 10:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
27/07/2021 03:44

Decorrido prazo de HILTON JOSE DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:41

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.
09/07/2021 10:24

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:39

Audiência Entrevista designada para 01/09/2021 11:30 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
07/07/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:43

Conclusos para despacho
06/07/2021 11:43

Juntada de Certidão
05/07/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2021 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 08:41

Expedição de Mandado.
19/06/2021 00:52

Decorrido prazo de HILTON JOSE DO NASCIMENTO em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:52

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO em 18/06/2021 23:59.
13/06/2021 14:18

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 09:47

Conclusos para despacho
19/06/2020 09:47

Juntada de Certidão
18/06/2020 16:48

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 13:05

Juntada de Petição de procuração
11/12/2019 09:15

Conclusos para despacho
11/12/2019 09:15

Juntada de Certidão
26/09/2019 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 11:50

Juntada de Petição de diligência
12/09/2019 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2019 12:28

Expedição de Mandado.
10/09/2019 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 14:02

Audiência entrevista designada para 14/11/2019 11:30 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
08/08/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 15:42

Distribuído por sorteio
08/08/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2019 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/08/2019 09:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/06/2019 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/06/2019 12:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 08:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/03/2019 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/03/2019 16:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/03/2019 08:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
28/02/2019 09:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 09:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/02/2019 20:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/11/2018 10:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
26/11/2018 10:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/09/2018 08:04

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
04/09/2018 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
23/08/2018 08:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/08/2018 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/08/2018 08:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/08/2018 08:06

[ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2018-09-19 08:50 forum de demerval lobao.
22/08/2018 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/08/2018 11:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 13:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/06/2018 13:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/04/2018 12:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/04/2018 12:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/04/2018 09:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/04/2018 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
11/04/2018 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/04/2018 11:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/04/2018 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/04/2018 13:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/04/2018 14:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 13:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 10:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/11/2017 10:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/11/2017 10:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/10/2017 12:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
13/09/2017 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 09:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/09/2017 09:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
01/09/2017 10:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/08/2017 11:06

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2017 10:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/06/2017 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
23/06/2017 10:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/06/2017 10:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
24/05/2017 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
18/06/2015 09:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/05/2015 13:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/08/2013 12:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/08/2013 10:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/06/2013 16:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/06/2013 16:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/06/2013 10:20

Distribuído por sorteio
25/06/2013 10:20

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2013

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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