14/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800025-22.2022.8.18.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: JOSE CABRAL DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, deferida desde o ID n° 24298653.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 24298824.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
10/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:12

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 08:15

Conclusos para julgamento
18/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
15/09/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:59

Juntada de Petição de documentos
09/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:01

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:55

Expedição de Certidão.
13/07/2022 20:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/07/2022 23:59.
09/06/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:32

Conclusos para despacho
11/05/2022 14:34

Juntada de Petição de documentos
02/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:35

Juntada de Petição de documentos
18/03/2022 22:28

Conclusos para despacho
18/03/2022 22:27

Juntada de Certidão
26/02/2022 01:23

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:23

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:23

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.
25/01/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:01

Juntada de Certidão
06/01/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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